A Ferroeste deu mais um passo para a retomar da Ferropar os 248 quilômetros da ferrovia construída pelo Governo do Paraná entre Guarapuava e Cascavel. Em razão da subconcessionária Ferropar não ter colocado à disposição da ferrovia uma frota como previsto no aditivo contratual de agosto de 2000, a Ferroeste requereu nesta quarta-feira (10), em Cascavel, novo protesto do contrato, agora no valor de R$ 27,7 milhões.
A Ferropar terá três dias para fazer o pagamento do valor. Caso contrário, o aditivo será protestado e a Ferroeste poderá habilitar o título na ação de falência que tramita na 3ª Vara Cível de Cascavel. A ação de falência da Ferropar já foi requerida e, se a falência for decretada, o contrato de subconcessão será automaticamente extinto e a operação da ferrovia passará ao controle da Ferroeste.
?A Ferroeste foi a mais barata estrada de ferro construída no Brasil por um governo. Graças à decisão do então governador Roberto Requião, que chamou para execução da obra o exército nacional através do 1º Batalhão Ferroviário de Lages e do 2º Batalhão Ferroviário de Araguari, Minas Gerais e rescindindo o contrato com as empreiteiras particulares?, lembrou o presidente da Ferroeste, Martin Roeder.
O diretor administrativo, financeiro e jurídico, Samuel Gomes, lembrou que atualmente, a Ferropar instituiu ?um inusitado cartório ferroviário na região Oeste?. ?Como não possui frota para realizar o transporte, não aufere receita de operação. Sua única receita vem dos valores que a ALL (América Latina Logística), concessionária da linha contígua, lhe paga para usar a ferrovia. Assim, a Ferropar é hoje uma curiosa rentista, já que vive de renda de patrimônio alheio. Cobra da ALL para que esta use a estrada de ferro da Ferroeste e não paga um centavo para o Estado, que é o dono da ferrovia?, observa.
Os números na ferrovia, conforme a Ferroeste, demonstram que mais de 90% das poucas cargas transportadas são movimentadas pela ALL, que tem que pagar para a Ferropar um valor, denominado direito de passagem, para que os seus trens circulem. Em abril, por exemplo, das 90,5 mil toneladas movimentadas, apenas 8,8 mil foram transportadas pela Ferropar. Todo o restante, 82 mil, foi movimentado pela ALL.
?A relação da Ferropar com a Ferroeste é melhor explicada pela biologia do que pela economia. Trata-se de um caso clássico de parasitismo. A Ferropar instituiu um cartório ferroviário e vive de renda alheia?, compara Gomes.
Falência
O diretor da Ferroeste acrescenta ainda que a falência da Ferropar será uma boa notícia para a região. ?É um crime contra o Paraná e o Brasil que uma ferrovia de altíssima qualidade como é a Ferroeste esteja praticamente paralisada por quase dez anos pela Ferropar. A falência da Ferropar libertará a ferrovia, que hoje está seqüestrada, e possibilitará que o Governo do Estado e os usuários invistam na sua exploração?, assegura.
Para ele, somente com a retomada da estrada de ferro pela Ferroeste a ferrovia poderá iniciar uma nova etapa, rumo ao pleno desenvolvimento do transporte ferroviário na região Oeste.
Ferrovia do Paraná
A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, durante a primeira gestão do governador Roberto Requião, e contou com mão-de-obra de dois batalhões do Exército Brasileiro. A obra custou, na época, cerca de US$ 363 milhões e foi paga exclusivamente com recursos paranaenses. A Ferroeste foi a última e mais barata ferrovia já construída no país.
Em 1996, a operação da ferrovia foi leiloada pelo governo Jaime Lerner. O único interessado no negócio foi o consórcio formado pela Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda. e Pound S/A. Em 1998, a América Latina Logística (ALL) entrou na sociedade.
Diferimento
Na época do leilão, o grupo, único licitante, ofereceu R$ 25,6 milhões pela ferrovia, o preço mínimo do leilão, e pagou R$ 1,2 milhão (5% do lance) à vista. A Ferropar ganhou três anos de carência para começar a quitar a dívida, que foi dividida em 108 parcelas trimestrais de pouco mais de R$ 1 milhão. O contrato tem validade de 30 anos.
A primeira parcela venceria no dia 15 de janeiro de 2000 e as demais nos dias 15 de abril, julho e outubro de cada ano, até 2026. Mas, em 31 de março de 2000, o consórcio avisou que não honraria o compromisso. Diante da situação, o então governador Jaime Lerner concedeu à Ferropar diferimento de quase 74% de todas as parcela que venceriam entre 2000 e 2003.
Com o diferimento, o consórcio assumiu o compromisso de investir na aquisição de locomotivas e vagões e cumprir metas mínimas de transporte de cargas. No entanto, a Ferropar não cumpriu o acordo, nem realizou os investimentos em equipamentos, nunca atingindo as metas de transporte da produção do Oeste paranaense.
Parcelas
No início de 2004, a Ferropar deveria ter depositado a primeira parcela integral de pouco mais de R$ 3,2 milhões que devia ao Governo do Estado pela exploração econômica da Ferroeste. A Ferropar depositou apenas R$ 553 mil e pediu mais seis meses para renegociar a dívida.
Embora rejeitado o pedido de renegociação, a Ferropar continuou a depositar, sem autorização, apenas 26% do valor devido das parcelas de abril e julho de 2004. Deste setembro de 2004, a Ferropar não paga um centavo sequer pelo uso da ferrovia que não lhe pertence. A dívida chega a R$ 30 milhões e, se computado o valor diferido em 2000, alcança R$ 50 milhões.