Provavelmente cansados das críticas que lhes são dirigidas pelos brasileiros que trabalham o ano inteiro, os parlamentares iniciaram intra mura os procedimentos para a redução das férias que gozam em triplo todos os anos. Narra a crônica brasiliense que uma emenda constitucional está sendo negociada pela presidência da Câmara para reduzir os atuais 90 dias de férias a que se deram o direito os ilustres e bem remunerados representantes do povo para 45 dias. A negociação está sendo feita com grupos de deputados que ainda acham os 45 dias muito tempo. Deveriam ser 30, período igual ao concedido por lei a todo o trabalhador da planície.
Pela proposta em evidência, em vez do recesso durante todo o mês de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, como é agora, os parlamentares não trabalhariam nos períodos que vão de 16 a 31 de julho e de 15 de dezembro a 15 de janeiro. Isso reduziria o gasto do Parlamento com o trabalho extraordinário, pago tanto a políticos como a funcionários que, no vácuo, aproveitam o embalo e também ganham extras no mole sempre que há (e normalmente existe) convocação extraordinária do parlamento. O presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Orlando Desconsi, do PT do Rio Grande do Sul, calcula que a economia anual será de pelo menos dezesseis milhões de reais.
Não é nada desprezível esse valor tirado dos impostos que os contribuintes pagam com sacrifício, às vezes, das próprias férias. Mas o mais importante será o funcionamento em tempo maior do Congresso, sempre com pautas entulhadas devido ao acúmulo de matérias e – não se pode negar – à redução de jornada já existente durante a semana: em Brasília, diz-se e se aceita como normal, as semanas começam terça-feira à tarde e terminam invariavelmente na quinta logo depois do meio-dia. Isso quanto não tem feriado pelo meio. Num regime desses, acrescentar mais três meses de férias, como ainda ocorre hoje, é uma provocação desnecessária ao bom senso da cidadania esclarecida.
O ideal seria um mês de férias coletivas apenas no final do ano. Não há razão nem para esses quinze dias na metade do ano, conforme se propõe na emenda em apreço. Tanta folga a título de férias é memória ainda não desfeita dos velhos tempos em que os parlamentares, principalmente os mais distantes, ficavam ilhados na capital da República. Hoje eles vão e voltam com facilidade todo fim de semana, com passagens aéreas pagas pelos contribuintes, para os famosos “contatos com as bases”, também facilitados pelos modernos processos de comunicação.
Mas a iniciativa parlamentar pode, mesmo assim, ser louvada, já que trará inevitáveis desdobramentos, influenciando na tomada de decisões semelhantes também nas assembléias legislativas estaduais e nas câmaras municipais, que reagem sempre em cascata. Tudo somado, lucrará a nação, se não com mais trabalho, pelo menos com a redução das verbas extraordinárias que são usadas não raro como barganha em troca de apoios e redução de críticas no relacionamento nem sempre fácil do Legislativo com o Executivo. A iniciativa servirá, com certeza, também para o debate seguinte que já se avizinha no bojo da reforma do Judiciário: a redução das férias, também gozadas sempre em dobro, afora o período de recesso do Judiciário, dos integrantes da magistratura.
Resta saber se haverá vontade política suficiente para fazer a emenda constitucional andar. Normalmente, pelo ritmo atual, uma iniciativa assim transita uns quatro meses na Câmara e outros quatro no Senado. Se os parlamentares quiserem, entretanto, podem fazer a votação andar rapidamente e aprovar a matéria em poucas semanas, mais ou menos como quando se trata de aumentar vencimentos, auxílios e verbas de representação. Vamos aguardar para ver.
