O presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (FeCombustíveis), Luiz Gil Siuffo Pereira, afirmou há pouco que é fundamental que o novo Código de Combustíveis estabeleça punições rigorosas para moralizar o mercado e dificultar a ação dos bandidos. "Hoje alguns participantes do mercado de combustíveis são aventureiros, que se valem de liminares judiciais para não pagar impostos."
Gil Siuffo avalia que esses aventureiros podem ser comparados ao narcotráfico "porque se valem da mistura de solventes para adulterar combustíveis".
Para o dirigente, é necessário que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) seja fortalecida para ser capaz de enfrentar esse problema.
Poder da ANP
O consultor jurídico da FeCombustíveis, Leonardo Canabarra, acrescentou que o novo código deve explicitar a capacidade reguladora da ANP e seu poder de disciplinar o mercado, "que hoje é discutido". "Há empresas que questionam na Justiça as decisões administrativas da ANP e obtêm liminares judiciais contra essas decisões." O consultor diz que é necessário definir o poder de punição da ANP, inclusive por meio de medidas cautelares.
