A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) criticou os índices de reajuste dos medicamentos divulgados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que é formada pelos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil da Presidência da República. Os reajustes foram definidos pela Cmed em três faixas: até 1%, até 2,01% e até 3,02%.
Mais uma vez, a exemplo do que acontece desde 2001, o governo fixa o reajuste abaixo da inflação do período, utilizando uma fórmula com critérios no mínimo discutíveis, afirma a entidade em nota oficial. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o índice do reajuste, que é anual, é estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre outros critérios. O percentual máximo para o reajuste, 3,02%, corresponde ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
O impacto médio do reajuste nos preços dos medicamentos em 2007 será de 1,5%, de acordo com a Febrafarma. A estimativa da Federação é de que 60% das cerca de 17.000 apresentações de medicamentos serão reajustadas pelo menor índice definido pelo governo que é de 1%. Apenas 24,5% dos medicamentos poderão ser reajustados pelo IPCA integral de 3,02%, diz a nota.
Em suma, o controle dos preços provoca sérios desequilíbrios, representando um entrave ao desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no país, sem alcançar o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos que depende de medidas de natureza completamente diferente, afirma o texto.