O plenário da Câmara dos Deputados deve votar daqui a pouco a medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins e eleva a alíquota de 3% para 7,6%. Acordo para aprovação da matéria foi firmado pelos líderes aliados com a oposição. Segundo o vice-líder do governo, deputado professor Luizinho (PT/SP), serão mantidos nas regras atuais e com alíquota de 3% a área de educação formal, toda a área de saúde e o transporte coletivo, o que representa uma redução de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano. “O governo avançou para além do possível”, disse Luizinho.
O vice-líder governista informou ainda que, pelo texto acordado, estão fora das novas regras todos os consórcios realizados ou em andamento, todas as grandes obras de infra-estrutura que estão sendo realizadas tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais e municipais. Além disso, também ficam fora os incentivos aos softwares para as pequenas e microempresas da área de informática.
Segundo o professor Luizinho, a desoneração da Cofins irá favorecer o crescimento econômico do país, criando condições para que as empresas possam investir e gerar empregos. Ele lembrou ainda que a MP taxa os produtos importados, defendendo assim a indústria e os produtos nacionais.
