Exaltado por todos os líderes sindicais nos palanques do 1º de Maio como ?patrimônio intocável dos trabalhadores?, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é de fato um grande patrimônio – está batendo nos R$ 130 bilhões – mas dizer que é intocável não corresponde aos fatos. Inventado há 17 anos com três objetivos (pagar seguro-desemprego e abono salarial e qualificar mão-de-obra), o FAT deixa de receber 20% do valor de sua principal fonte, o PIS-Pasep, devido ao uso da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Outros 40% são transferidos, por exigência constitucional, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com o valor que lhe sobra, o fundo não consegue cumprir as três metas originais e vem apresentando déficits operacionais a cada ano. A fatia maior desse bolo vai, de fato, para seguro-desemprego ou abono salarial, mas a mais festejada das metas, a qualificação de trabalhadores desempregados para que busquem novas profissões, não chega a 0,5%. Segundo números do Ministério do Trabalho, a soma dos itens ?qualificação profissional? e ?intermediação do emprego? recebeu R$ 169,1 milhões (0,48%) em 2005 e R$ 171,1 milhões (0,43%) em 2006.
Recém-chegado ao Ministério, o ministro Carlos Lupi se diz disposto a mudar o sistema. ?Tenho reunião amanhã com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e vou brigar para recuperar os recursos tirados para a DRU?, avisa. ?Não podemos entregar aquele dinheiro e gastar tão pouco no apoio direto a trabalhadores necessitados.? Mas hoje o FAT mais se parece a um banco de fomento: o dinheiro do PIS-Pasep, via fundo, financia projetos de grandes empresas em condições bem mais amenas que as do mercado. Em rubricas como ?FAT-Infra-estrutura? ou ?FAT-Exportar?, o fundo tem garantido empréstimos a empresas como Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 5 bilhões, nos últimos cinco ou seis anos), TIM (R$ 2,6 bilhões) e Telecom (R$ 2,1 bilhões).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
