O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, informou hoje que, dentro de no máximo 45 dias, o consumidor encontrará as primeiras farmácias realizando a venda fracionada de remédios. Para isso, as farmácias deverão se credenciar na vigilância sanitária local, recebendo autorização para a venda mediante um selo de identificação.
Antes do credenciamento, as farmácias serão submetidas a uma rígida inspeção que irá verificar o cumprimento de algumas regras, que constam no documento da Anvisa apresentado para consulta pública. Uma das exigências é a existência de uma área específica para o fracionamento dos medicamentos, o que só poderá ser feito por um profissional farmacêutico inscrito no Conselho Federal de Farmácia.
Poderão ser fracionados medicamentos na forma de frasco-ampolas, ampolas, seringas preenchidas, flaconetes, comprimidos, drágeas, óvulos vaginais e supositórios. Para comprar o remédio fracionado, o consumidor deverá apresentar a receita do médico ou do dentista, que será devolvida ao usuário com carimbo e assinatura do farmacêutico com declaração de que o remédio foi entregue. O medicamento fracionado deverá ser acompanhado de uma bula para cada paciente.
A professora aposentada Lúcia Pacífico, do Movimento Nacional das Donas de Casa, disse que é definitivamente favorável à medida. "Quando se trata de substituir qualquer produto por causa do preço, como o tomate, é até fácil, mas com medicamentos não dá. Vejo com muito bons olhos essa questão do fracionamento, até porque com a renda média do brasileiro muitas vezes não dá para comprar a cartela inteira. Muitas vezes o medicamento não dá certo, e existe também a questão da sobra", afirmou.
Durante audiência pública sobre a venda fracionada de remédios, realizada hoje, em Brasília, Lúcia sugeriu a realização de uma campanha informativa para esclarecer os usuários de medicamentos sobre a venda fracionada. O representante da Anvisa respondeu que o assunto já está sendo discutido no âmbito do Ministério da Saúde.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), membro da Frente Parlamentar de Saúde, elogiou a iniciativa do debate público e disse que sua posição pessoal é de absoluta concordância com a política de fracionamento. "Aqui está a grande política de gestão pública para combater de maneira consistente o desperdício de medicamentos", afirmou.
Encerrado o prazo para consulta pública e a audiência pública realizada hoje, um grupo de trabalho da Anvisa consolidará as sugestões encaminhadas e redigirá o texto final do regulamento, que será submetido a aprovação do Ministério da Saúde. Se for aceito, a comercialização avulsa de medicamentos poderá ser iniciada imediatamente, mediante o credenciamento das farmácias. No Brasil, alguns analgésicos e antitérmicos de uso comum já são vendidos em unidades ou cartelas com menos comprimidos.