Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana novas regras para farmácias de manipulação. Em 90 dias, farmácias que manipulam remédios para uso humano vão ter que respeitar regras de questões relacionadas a instalações, equipamentos, qualidade na produção de cápsulas e no armazenamento da matéria-prima.
Segundo dados da Anvisa, existem hoje no Brasil, 5 mil farmácias deste tipo. A resolução fixou regras para todos os grupos de drogarias, que produzem desde medicamentos homeopáticos, hormônios até remédios de uso controlado.
Entre as novas exigências está a determinação de que os estabelecimentos que produzem remédios manipulados para controle de pressão arterial e tratamento de epilepsia, por exemplo, terão que entregar ao cliente junto com o produto uma bula, menos detalhada que a dos remédios comuns, mas que especifique as substâncias presentes no medicamento.
De acordo com gerente geral de inspeção e controle de medicamentos da Anvisa, Roberto Barbirato, a luta para concluir a resolução já dura cerca de seis anos. Para ele, os novos elementos fiscalizados trarão mais qualidade aos produtos e segurança para o consumidor.
?O maior rigor na manipulação, eficácia no processo e certa rigidez no controle vão proporcionar aos consumidores um produto de maior qualidade. Não que antes não fosse, mas com a regra a melhora é inevitável?, disse Barbirato.
Quando a resolução entrar em vigor, técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vão fazer uma fiscalização no setor. Quem não cumprir as regras poderá sofrer penalidades sanitárias de três categorias: leve, média e grave, que podem variar desde uma simples advertência até a suspensão ou interdição da farmácia ou ainda a perda da autorização de funcionamento.
