O Comitê de Normas da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovou cinco propostas de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMF) durante reunião ocorrida em Roma entre os dias 06 e 14 de maio. Todas as propostas serão encaminhadas para consulta aos países membros do comitê, que é vinculado à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O diretor do Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro, que participou da reunião, informou que as normas aprovadas referem-se ao reconhecimento de áreas livres e áreas de baixa relevância de pragas, estabelecimento de áreas de baixa prevalência para moscas das frutas e guia para tratamento de pragas regulamentadas, entre outras.
Segundo Odilson Ribeiro, os parâmetros aprovados pela CIPV serão aqueles que regerão, no caso da NIMF para tratamentos fitossanitários, a grande maioria dos tratamentos fitossanitários em nível internacional. ?Os órgãos públicos que atestam os tratamentos e as empresas que os realizam devem estar com seus procedimentos harmonizados com essa futura NIMF cujo texto está em consulta?, explicou.
Ele acrescentou que a NIMF sobre reconhecimento de áreas livres e áreas de baixa prevalência indicam os parâmetros técnicos que os países importadores terão para avaliar a aceitação ou não de áreas livres ou de baixa prevalência de pragas em países exportadores.
O diretor informou que as empresas interessadas nos temas aprovados pelo comitê poderão fazer comentários a essas propostas por meio do Mapa. ?Essas NIMFs serão colocadas no sítio do Mapa tão logo estejam traduzidas nos cinco idiomas oficiais da FAO?, esclareceu. Os comentários poderão ser direcionados no endereço que também estará no sítio do Mapa.
