Embora esteja em vigor desde janeiro de 2017, uma lei municipal isenta os doadores de órgãos de todas as taxas normalmente cobradas para a realização de funerais e enterros em Curitiba ainda é desconhecida para muita gente. Quem é doador de órgãos pode proporcionar a seus parentes em caso de morte uma economia de aproximadamente R$ 3 mil.
A lei municipal 14880/16 foi criada com o objetivo de incentivar o aumento no número de doares, oferecendo além da possibilidade de ajudar a outras pessoas, a contrapartida que representa um alívio nas despesas geradas após a morte. “Eu e minha equipe tivemos essa ideia durante um velório, em 2012. “A intenção, além de ajudar a salvar vidas, é chamar a atenção das famílias para que conversem cada vez mais sobre este assunto”, disse o vereador Cristiano Santos (PV).
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Como funciona a lei? O doador precisa expressar em vida sua vontade e comunicar os parentes da decisão. Depois de uma avaliação clínica sobre quais órgãos serão aproveitados, a família terá uma cobertura gratuita que inclui urna (caixão) de qualidade número dois, remoção, taxa de velório e sepultamento. A lei só funciona para moradores de Curitiba.
Só em 2017 foram beneficiadas 600 famílias. Considerando que cada doador pode ajudar até oito pessoas, a conta desta corrente do bem atinge 4.800 pessoas. “Uma das famílias beneficiadas duas vezes ano passado me procurou para agradecer. É muito gratificante”, disse Santos, autor do projeto que ficou conhecido como “Lei da Vida”.
Mas e quem paga essa conta? O valor é bancado pela Prefeitura de Curitiba, mas custeado pelas próprias funerárias. Anualmente, desde que foi instituído o chamado rodízio das funerárias, as empresas precisam pagar um valor de outorga ao município. Parte deste dinheiro era repassado para a Secretaria do Meio-Ambiente e agora uma outra parte, menor para a secretaria, e fundamental para o projeto, é usado para bancar os velórios dos doadores.
No Brasil, atualmente a fila por um transplante de qualquer tipo chega a 33 mil pessoas. A ideia é ampliar esta lei para todo o Paraná. Em Curitiba, os órgãos doados ficam sob responsabilidade da Central Estadual de Transplantes. Se você quiser ser um doador, expresse sua vontade, ainda em vida, para seus familiares.
