Embora o principal acusado pelos crimes cometidos durante o regime do general Augusto Pinochet (1973-90) esteja agora morto, alguns processos permanecem. A pesada herança jurídica ficará para sua família, que pode ter que arcar com as indenizações de processos civis abertos contra o ex-ditador.
O falecido general estava sendo processado, entre vários casos, pelo assassinato do ex-chanceler socialista Orlando Letelier e o general Carlos Prats, além de pela organização da Operação Condor, denominação da coordenação da repressão das ditaduras do Cone Sul nos anos 70. Mas ele também respondia por enriquecimento ilícito e posse de dezenas de contas bancárias não declaradas no banco Riggs, nos EUA, no valor de mais de US$ 20 milhões.
O anúncio de que a responsabilidade penal do ex-ditador extinguiu-se com sua morte, no domingo, foi feito pelo juiz Alejandro Solís, da Corte de Apelação de Santiago. A Justiça declarará Pinochet como ?isento em definitivo por morte?. Os organismos de defesa dos direitos humanos ficaram insatisfeitos, já que consideram que a justiça não foi aplicada.
?Sei que muitas pessoas vão dizer que, finalmente, ele não foi julgado. Mas, bom, eu diria que havia acusações realizadas com base na participação de uma série de delitos? afirmou Solís. Como consolo, representantes do Partido Comunista indicaram que Pinochet morreu processado, e que portanto, fica claro que não era inocente.
Segundo um dos mais importantes advogados do Chile, Roberto Garretón, os processos continuarão, ?já que envolvem outros réus como o general Manuel Contreras e Lucía Hiriart (a viúva de Pinochet)?. Segundo Garretón, tudo indica que nos próximos meses surgirá um ?espetáculo grotesco, já que os envolvidos alegarão que cumpriam ordens de Pinochet?.
Isabel Allende, filha do ex-presidente Salvador Allende, derrubado em 1973 por Pinochet, sustenta que ?os julgamentos devem continuar?. ?Isso é muito doloroso, pois nunca foi emitida uma condenação, o que todos tentávamos conseguir?. Pelos crimes financeiros, a família de Pinochet poderia ter que pagar indenizações por fraude tributária e corrupção.
