A equipe econômica alerta: o atraso de quase quatro meses na aprovação do Orçamento da União compromete os gastos públicos e dificulta a execução da meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida pública). O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse à Agência Estado que, sem lei orçamentária, o governo não tem parâmetro adequado para guiar as despesas.
"O orçamento existe para que tenhamos os limites e as prioridades estabelecidos pelo Congresso. Já houve momentos no Brasil em que, pelos efeitos da inflação, o orçamento existia formalmente, mas não cumpria papel nenhum. Tinha uma alta discricionariedade de quem geria o orçamento, o que não é desejável", afirmou Kawall. "Então, desse ponto de vista, a situação atual atrapalha."
Para que o governo pudesse organizar corretamente suas despesas, o orçamento de 2006 deveria ter sido aprovado pelo Congresso até o fim do ano passado. Um impasse entre o Planalto e os parlamentares atrasou a votação e ainda não há um orçamento definido. Sem sua aprovação, só podem ser realizados gastos de custeio e investimentos herdados do ano anterior. Por isso, o governo se viu obrigado a editar medidas provisórias liberando recursos para os ministérios e as estatais.
Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar a outra MP que libera mais R$ 24,4 bilhões, sendo R$ 5,66 bilhões para os ministérios e o restante para as estatais. A decisão de Lula foi tomada diante da expectativa frustrada de que o Congresso votasse o orçamento na última terça-feira.
Analistas de mercado já demonstram preocupação quanto à capacidade de o governo cumprir a meta fiscal deste ano, que é de 4,25% do Produto Interno Bruto (Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País). Nos dois primeiros meses deste ano, o governo realizou apenas 8,7% da meta fiscal prevista para todo o ano, ante uma média, no período 2001-2005, de 18%.
Kawall garante que, apesar das dificuldades, o objetivo do governo será atingido. "Nosso compromisso é chegar aos 4,25% do PIB. E só resta acompanhar os resultados que vão aparecer a partir da divulgação dos dados de março." Ele acredita que o ceticismo de alguns analistas deve ser desfeito quando forem divulgados os dados dos primeiros quatro meses do ano.
Embora enfatize que a meta será cumprida, o secretário disse que não se deve esperar mudanças relevantes no padrão de gastos públicos neste ano. "São questões que não se colocam no curto prazo, mas que fazem parte naturalmente do debate da gestão pública e da gestão fiscal e de horizontes de mais longo prazo", afirmou. Embora reconhecendo a relevância do debate sobre a rigidez dos gastos públicos, Kawall disse que essa é uma discussão a ser encaminhada pelo próximo presidente da República a partir de 2007.
Ele também evitou entrar no terreno pantanoso que no ano passado colocou em lados opostos o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a definição de uma meta fiscal de longo prazo.
