A falta de moradia no país é medida de duas formas: por quantidade e por qualidade. De acordo com o primeiro critério, seriam necessárias mais de 7 milhões de moradias para abrigar famílias que moram em cômodos alugados ou cedidos, que moram de favor na casa de parentes ou num lugar improvisado como, por exemplo, um galpão industrial.
Já pelo critério que mede a carência de moradias com qualidade, ou seja, com a infra-estrutura necessária para dar qualidade de vida aos seus habitantes, faltam 10 milhões de domicílios. São casas sem serviço de coleta de lixo, rede de esgoto, título da posse da propriedade e até mesmo sem banheiro.
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil em maio, há uma série de programas em andamento para resolver o problema nos dois níveis, e o Fundo Nacional da Habitação deve ser essencial para reduzir a precariedade das moradias sem infraestrutura.
Uma das principais medidas apontadas pela secretária para reduzir a carência de moradias, no sentido quantitativo, foram as mudanças aprovadas no primeiro semestre deste ano sobre as regras de acesso ao crédito para a compra da casa própria com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS).
O Conselho Curador do FTGS dobrou o valor do subsídio a fundo perdido concedido a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Com isso, o poder de compra dessas famílias aumenta, por poderem usar um subsídio de até R$ 14 mil na hora de concorrer ao crédito.
Esse valor é usado para valorizar o imóvel que o candidato a mutuário quer comprar. Assim, ao invés de procurar um imóvel de R$ 2 mil, por exemplo, o candidato pode concorrer ao financiamento de um imóvel avaliado em R$ 16 mil, no caso do maior subsídio concedido, válido para regiões metropolitanas.
Além disso, aumentou também a renda máxima familiar para acesso ao crédito habitacional. Para imóveis novos, passou de R$ 4.500 para R$ 4.900 e no caso de imóveis usados, o limite máximo aumentou de R$ 2.400 para R$ 3.000. "Essa é uma diretriz importante no sentido de ter a aplicação de recursos não onerosos, ou recursos subsidiados, para a população que mais necessita", disse Inês Magalhães.
No dia 15 de junho, o presidente Lula sancionou a lei que cria o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Com ele, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) também deve ser instituído.
