Falta de definição sobre tarifas industriais compromete empregos no hemisfério Sul

O representante da organização não-governamental Action Aid Brasil, Adriano Campolino, denunciou que o texto preliminar da declaração final da 6ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realiza desde terça-feira (13) e será encerrada amanhã (18), "abre uma avenida" para que a União Européia e os Estados Unidos promovam uma enxurrada de produtos manufaturados nos mercados dos países em desenvolvimento.

A fórmula de corte de tarifas na área de bens industriais, sem definição de limites percentuais apresentada no documento, segundo Campolino, "comprometeria no Brasil cerca de 2 milhões de empregos em áreas como calçados, têxteis e até mesmo automóveis".

Quanto à liberalização do setor de serviços, o ativista destacou que o texto inclui o acesso à educação e à saúde, colocando em risco o acesso de pesoas pobres dos países do hemisfério Sul a esses serviços essencias. Isso pode, inclusive, gerar algum conflito nas últimas 24 horas da conferência, uma vez que os paises do G 90 (grupo dos 90 mais pobres do mundo) ameaçaram se retirar caso o anexo que trata de educação e saúde entrasse na declaração final.

"Em resumo, é um documento desbalanceado, que atende muito mais aos interesses da União Européia e dos Estados Unidos", avalia Campolino. "Há uma tentativa de dourer a pílula com um pacote de desenvolvimento, mas neste tema o documento tambem é cheio de insuficiências", afirma. E acrescenta que esse pacote fala de acesso a mercados livre de cotas e tarifas, para os paises de menor desenvolvimento relativo, mas deixa espaço para que os países ricos estabeleçam um percentual de produtos que ficariam fora desse livre acesso: "Esse pequeno espaço é suficiente para que os países ricos consigam fugir de um comrpimisso efetivo para combater a pobreza".

Sobre a possibilidade, cada vez mais remota, de fixação de uma data para a total eliminação dos subsídios à exportação ? o que parecia um dos únicos consensos possíveis na reunião ?, o representante da Action Aid diz que não chega a ser um passo à frente nas negociações. "É apenas uma tentativa de um movimento para dar um passo, o que está muito aquém da real necessidade de reescrever as regras de comércio", afirma.

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