Para o ministro da Cultura, Gilberto Gil, “o governo do PT enfrenta a falta de costume de se regulamentar coisas”. Não diz se a falta de costume é do governo ou do povo. Mas estaria aí, para ele que é cantor não licenciado (seria falta de regulação?), a base de toda a chiadeira levantada contra a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual – Ancinav, contra o projeto que institui o Conselho Federal de Jornalismo, contra o súbito ressurgimento do interesse pela chamada Lei da Mordaça, que impede autoridades envolvidas em investigações de prestar informações e, entre outras iniciativas que geraram o mote do perfil autoritário do governo Lula, contra o decreto que impede todos os funcionários públicos de prestarem informações a veículos de comunicação, exceto ministros de Estado e suas assessorias.
Essa imaginada “falta de costume” foi lembrada pelo ministro Gil em entrevista publicada (mas depois desautorizada) num site oficial do governo, e coincidiu com o V Congresso Brasileiro de Jornais, realizado no início da semana em São Paulo, durante o qual a direção da Associação Nacional de Jornais – ANJ fez duras críticas ao governo e levantou um alerta contra os “atentados à liberdade” de informação, entre os quais se inclui também o episódio da expulsão (na verdade, cassação do visto, depois revogada) de um jornalista estrangeiro que fez uma análise comportamental do presidente brasileiro e suas preferências etílicas. Para Gil, o projeto que institui a Ancinav prevê a possibilidade de controle sobre o conteúdo e a autonomia de criação das emissoras de TV, estabelecendo, segundo faz questão de frisar, “quem é quem nesses setores” e tratando do problema da concentração de informações por “grupos cada vez menores e mais poderosos”.
Com a Ancinav, segundo disse e desdisse o ministro da Cultura, a sociedade terá valores fundamentais assegurados porque “setores estratégicos” estarão mais “livres do fascismo das grandes corporações da mídia” – um setor “complexo, estratégico, cujas implicações são profundas e extensas em relação à economia, à cultura e às comunicações”. Dito isso, resta interpretar as críticas à Ancinav, assim como aquelas feitas ao Conselho Federal de Jornalismo e outras do gênero, como decorrentes de uma cultura alimentada nos últimos vinte anos que prega o esvaziamento sistemático do Estado, “a que chamamos de neoliberalismo”. Nessa concepção cultural condenada pelo ministro da Cultura, “o Estado se abstém e vigora a auto-regulamentação ou a não-regulamentação dos setores econômicos”.
Eis, daí, que o governo do PT enfrenta essa “falta de costume” de regulamentar coisas a seu modo e gosto, embora, como se saiba, o Brasil tenha leis e regulamentos para tudo e, quando as coisas não funcionam, isso nem sempre ocorre por falta de regulamento e, sim, por falta de vontade de cumprir o que regulamentado está. Quando se trata de coisas relacionadas à liberdade de imprensa, por exemplo, o ministro cantor e todos os demais deveriam saber que o desafio maior (e esta, sim, deveria ser uma preocupação do governo do PT) é desregulamentar o que os governos militares regulamentaram e que ainda está em pleno vigor, como a Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, e não de aprofundar as proibições e censuras que nem os fardados ousaram.
O avanço regulamentário do governo pode até ter a intenção de nos livrar do “fascismo das grandes corporações da mídia”, está certo, mas nos entregaria a que outro tipo de controle, incluindo a pretendida bisbilhotice estatal, inclusive sobre a liberdade de criar? Seria aconselhável que o governo fizesse apenas a sua parte, retirando suas patas daquilo que compete à iniciativa privada ou à iniciativa dos livres cidadãos. Que pelo menos ousasse distinguir a propaganda (ou a notícia boa) da notícia, simplesmente. Que treinasse, enfim, a sua própria “falta de costume” diante de informações nem sempre agradáveis aos que detêm o poder, seja aqui ou em qualquer lugar. Ou, como disse no mesmo encontro o cineasta Arnaldo Jabor, tratasse de administrar seu lado “esquizofrênico” – de dia neoliberal e de noite leninista – com tendência a controlar a sociedade porque tem medo da multiplicidade dela, que tem muitas cabeças…
