A falta de acordo em torno da Medida Provisória 327/06 impediu a retomada das votações do Plenário da Câmara nesta quarta-feira. A polêmica MP regula o plantio de soja e de algodão transgênicos perto de áreas de proteção ambiental.
O PFL e a bancada ruralista não querem a votação de qualquer outra matéria pelo Plenário até que a MP seja aprovada. Além de apoiar o mérito da proposta, o PFL quer a aprovação de uma emenda que reduz o quórum das deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)- o que, na prática, facilita as decisões em torno de produtos transgênicos.
Porém, o deputado Sarney Filho (MA), vice-líder do PV, disse que a MP serve apenas aos interesses dos ruralistas. "Ela é uma concessão abusiva aos plantadores de soja, já que permite o plantio de transgênicos em unidades de conservação", afirmou. "Além disso, a MP entrou no mérito da CTNBio, o que é esdrúxulo", acrescentou.
Próximos itens
Diante do impasse entre ruralistas e ambientalistas, a votação dos projetos sobre incentivos fiscais para os esportes (PL 1367/03) e sobre a criação da Super-Receita (PL 6272/05) foi adiada para a próxima quarta-feira (20).
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), já disse que o partido é contra a Super-Receita. "Quanto à matéria do esporte, estamos terminando de analisá-la", afirmou.
A pauta do Plenário para a próxima semana também deve incluir as MPs 326/06, que libera um R$ 1 bilhão do Orçamento da União em benefício dos produtores rurais; e 329/06, que autoriza a contratação temporária de 60 controladores de vôo para reduzir a crise no tráfego aéreo brasileiro.
