Falta consenso a Brasil e Argentina sobre impacto de subsídios

Brasil e Argentina adotam estratégias contrárias em relação aos Estados Unidos e não conseguem se entendem nem mesmo sobre os efeitos que os subsídios americanos têm sobre a agricultura da região. Hoje, os desentendimentos entre os países parceiros do Mercosul ficaram claros na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em uma reunião dedicada a tratar dos efeitos dos subsídios no setor do algodão, a Argentina apresentou uma avaliação alertando que a proposta agrícola do governo de George W. Bush para os anos de 2008 a 2012 será desastrosa para os produtores do resto do mundo e irá ferir a própria condenação que a OMC decretou sobre os americanos nos tribunais à pedido do Brasil.

Há dois anos, o Itamaraty conseguiu a condenação dos subsídios ao algodão dos Estados Unidos na OMC e até agora luta para que as recomendações sejam implementadas. Curiosamente, o Brasil, que estava sendo defendido pelos argentinos em sua argumentação, optou por criticar a postura de Buenos Aires hoje.

Segundo os argentinos, a nova lei agrícola dos Estados Unidos – conhecida como Farm Bill – poderia aumentar em 65% os pagamentos do governo aos fazendeiros americanos e criar "disfarces" para que os subsídios ilegais cheguem aos produtores por meio de novos mecanismos. "Os pagamentos diretos (aos agricultores) vão aumentar em US$ 5,5 bilhões entre 2008 e 2012" prevê Buenos Aires.

Na avaliação da Argentina, um dos programas condenados pelo tribunal da OMC, o Market Loan Program, será mantido na nova lei americana e os níveis de subsídios previstos serão os mesmos, apesar da condenação. Segundo os argentinos, outro programa condenado e que será mantido é o mecanismo anticíclico, que permite pagamentos aos produtos em caso de crise. "Os sinais são alarmantes", afirmou a Argentina. Mas o governo brasileiro não gostou nada do comportamento da Argentina em criticar os subsídios americanos na nova lei agrícola.

No momento de discursas perante os países da OMC, o embaixador brasileiro em Genebra, Clodoaldo Hugueney, deixou claro o desacordo do País com os argentinos. "Estamos esperando os resultados do painel pedido pelo Brasil (na OMC). Enquanto isso, não é apropriado fazer comentários específicos sobre isso", afirmou o embaixador. No fundo, o que o Brasil dizia era que o momento não era o correto politicamente para criticar os Estados Unidos. Isso porque o governo acredita que a proposta da Casa Branca para a nova lei agrícola que será debatida no Congresso é vai numa direção positiva para o setor do algodão. Além disso, o volume de subsídios varia a cada ano e, portanto, seria difícil fazer uma previsão de impacto como prepararam os argentinos.

O Brasil ainda teme que haja uma reação contrária no Congresso americano diante das críticas internacionais. Isso poderia colocar em questão a própria vitória obtida pelo Brasil nos tribunais da OMC que condenaram os subsídios americanos ao algodão. O Brasil pede agora que os Estados Unidos cumpram a condenação e, para isso, a disputa voltou a ser tratada na OMC.

Para diplomatas de outros países, a posição brasileira de evitar uma crítica à lei agrícola dos Estados Unidos mostra que o Itamaraty está comprometido em conseguir um acordo com Washington e evitar uma confrontação. A percepção ficou ainda mais clara depois da visita do presidente americano George W. Bush ao Brasil, há poucos dias. Cooperação – O Brasil ainda anunciou que, como forma de cooperar com os países africanos que mais sofrem com os subsídios americanos ao algodão, está fechando acordos com os governos do Mali, Chade e Benin para o estabelecimento de trocas de tecnologia e capacitação. Ministros desses países visitarão o Brasil em abril para debates com a Embrapa.

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