O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) Ágide Meneguette enviou uma correspondência ao governador Roberto Requião agradecendo e destacando a importância do encaminhamento à Assembléia Legislativa das alterações na legislação do ICMS na comercialização do leite longa vida.
"Em tempos de margens tão reduzidas, a preservação da competitividade dos produtos paranaenses é vital para a saúde financeira de produtores e industriais e a medida tomada por Vossa Excelência devolve à cadeia do leite a condição de competir em pé de igualdade com os demais estados", diz Meneguette em um trecho da carta.
O projeto de lei que iguala a alíquota interna do leite UHT (Ultra High Temperature) ? o "leite de caixinha" ? ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros Estados, de 12%, foi encaminhado em fevereiro pelo governador Roberto Requião para a Assembléia Legislativa. Até então, a alíquota para venda interna era de 7% em razão do produto fazer parte da cesta básica.
O secretário da Fazenda Heron Arzua destaca que a mudança na tributação faz com que as grandes redes de supermercados optem pela compra do produto paranaense, já que a situação anterior estimulava a compra do leite em outros Estados. "O produto que vem de outros Estado tem uma tributação de ICMS maior, as grandes redes de supermercados ficavam com o crédito relativo à diferença de 5%", explicou.
