A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) está esperando apenas a sanção pelo presidente da República do projeto de lei de conversão elaborado pela Câmara dos Deputados sobre a medida provisória 223, que autoriza o plantio da soja transgênica na safra 2004/2005, para soltar foguetes. "Acho que ele não vai vetar nada", espera o assessor da presidência da entidade, Carlos Albuquerque. Mas, independentemente dessa sanção, no Paraná está valendo decisão do Tribunal Regional Federal que permite a todos os agricultores plantar o produto geneticamente modificado.
Segundo Albuquerque, a mudança provocada pela MP atinge mais o Paraná que outros Estados, em razão de muitos produtores não terem assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, pois havia uma lei estadual que proibia o plantio e comercialização de transgênicos no Estado. A lei foi considerada inconstitucional um dia depois do fim do prazo para a assinatura do termo. Agora a Faep está aconselhando os produtores que procurem o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para assinarem até o final de janeiro.
Para Albuquerque, o único problema ainda reside na exportação do produto pelo Porto de Paranaguá. O governo do Estado não permite que organismos geneticamente modificados passem pelo terminal. "É uma teimosia do governo", criticou. "Como não conseguiu a proibição do plantio do transgênico, mantém o porto aberto somente para a soja convencional." O secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, não respondeu a ligações telefônicas.
De acordo com o assessor da Faep, o que o porto precisa é de um bom sistema de segregação do produto transgênico. "O que o consumidor e o comprador querem é a garantia de que vão receber aquilo que estão comprando", disse. Para ele, o governo do Paraná está querendo assumir a função de vendedor. "Quem vende é que tem a obrigação de entregar o produto pedido", afirmou. "Não é o governo do Estado quem tem que determinar o que deve ser vendido."
