?Fachin no Supremo? é a designação do movimento de apoio à nomeação do professor Luiz Edson Fachin para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Este movimento, lançado quando da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, está integrado por amplos setores, desde as arcadas universitárias, até dirigentes sindicais e sociais, por um amplo número de operadores do Direito de todas as regiões. Esta ampla abrangência obtida pela iniciativa de apoiar a indicação do destacado jurista tem sido fruto da notável inserção que o mestre possui em nos campos jurídico-sociais.
Antes da indicação à vaga do ministro Carlos Velloso, o professor Luiz Edson Fachin esteve no Palácio do Planalto recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentre as cinco personalidades que então dialogaram com o presidente da República. Agora, com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, retorna com a mesma força o movimento de um jurista paranaense na Suprema Corte.
Da Universidade de Coimbra
O professor Antônio Pinto Monteiro, catedrático de Direito Civil da Universidade de Coimbra, em mensagem ao governo federal brasileiro, afirmou: ?Conheço bem a obra do doutor Fachin e tenho tido o privilégio de participar em eventos em que também ele tem participado seja em Portugal, seja no Brasil. Estou por isso particularmente à vontade para exprimir a profunda admiração que eu tenho pela obra científica do doutor Fachin, pela cultura que evidencia, pelos conhecimentos que revela, pela inteligência e arte com que interpreta a lei, e pela capacidade, enfim, de construção jurídica que patenteia. A todas estas qualidades junta o doutor Fachin um profundo humanismo e uma viva sensibilidade social, que fazem dele um jurista completo, como técnico do Direito e como homem, na sociedade de seu tempo. Perdoe-me este meu atrevimento, mas achei que era meu dever apoiar o nome do doutor Fachin a esta vaga na Corte Suprema, por ser um ato de inteira justiça?.
Resgate de débito histórico
Na mesma linha de apoio, o doutor Mário José Gisi, subprocurador-geral da República e vice-procurador geral eleitoral, em mensagem ao ministro da Justiça, assinalou: ?O dr. Fachin é daquelas pessoas cuja trajetória profissional sempre evidenciou sensibilidade pelas causas mais nobres de nossa sociedade e na luta engajada pelos ideais progressistas que certamente são os que o motivam na sua caminhada, que também é nossa, pela conquista dessa vaga. Poderíamos aqui tecer folhas e folhas de argumentos em favor desse nome, dadas as suas inúmeras qualidades e seu realmente extenso currículo que orgulha os paranaenses. Aliás, paranaenses preteridos e muitas vezes esquecidos, apesar da relevância política, econômica e cultural desse Estado. Oportunidade impar, pois, de resgatar esse débito histórico?.
Posicionamento do professor Fachin
Relembremos o posicionamento do professor Fachin ao responder à indagação de como recebeu a indicação à vaga no STF: ?Fui consultado sobre a possibilidade de também colocar meu nome à disposição a fim do preenchimento de vaga futura no Supremo Tribunal Federal, na perspectiva crítica da geração construída sob o civil-constitucionalismo no direito brasileiro contemporâneo?. Nesta primeira parte de sua resposta, assinalou a premissa básica da postura do mestre: a perspectiva crítica face o civil-constitucionalismo no direito brasileiro contemporâneo. E é justamente com base nesse valor crítico que a contribuição de Fachin se destacou em nosso país e no exterior. Ao prosseguir em sua resposta, esclareceu: ?Não sou o primeiro e, por certo, não serei o último a ser consultado nessa direção, mas movido pelo sentimento de missão (e creio que o Direito Civil, em especial, o Direito Privado, em geral, não pode ser relegado no Supremo), estou tendente a aceitar o desafio com a condição de auscultar os meus mais próximos?.
Sentimento de missão
Salientamos em nosso texto anterior de apoio ao mestre: ?Ser movido pelo sentimento de missão é uma das características marcantes de Fachin, quer na dedicação de seu notável trabalho acadêmico, na sua luta como advogado nas questões sociais em favor da classe trabalhadora, como na sua atitude em firmar conceitos teórico-práticos na sua obra escrita, desbravadora em direção aos princípios básicos da liberdade, igualdade e solidariedade. Ao auscultar os mais próximos, Fachin tem recebido o apoio entusiástico dos que o conhecem pessoalmente, dos que já leram suas obras, dos que o têm como referência teórica e de militância profissional. Sua obra é focada no repensar de paradigmas no Direito, nos direitos humanos e fundamentais, na reforma do Poder Judiciário, nas discussões constitucionais e no âmbito do Direito Público, e também no ensino jurídico?.
Referências básicas
Retomamos a divulgação da nota e referências básicas que têm circulado e já publicadas neste caderno jurídico Direito e Justiça em relação à nomeação de Fachin, tendo em vista a permanência do movimento nacional e com vistas à integração de novos operadores do Direito a essa campanha. Na nota, com propriedade, está destacado sobre o mestre:
?Tem pautado sua atividade de professor e advogado por meio de compromissos sociais e políticos que defendem a construção de um novo modelo jurídico e social, fundamentado em uma justiça libertária, a partir da práxis da militância social. Fachin sempre tem demonstrado firme posição na esperança de que o Brasil pode abrir espaço para uma sociedade aberta, justa e plural, irmanado na luta com os despojados de todo o mundo das supostas benesses da globalização excludente?.
Alguns dados referenciais têm sido utilizados pelo movimento. Por evidente que o extenso currículo do professor Luiz Edson Fachin poderá ser solicitado, do qual os pontos elencados sustentam as informações básicas de divulgação:
(1) A vaga no STF será aberta com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim.
(2) Luiz Edson Fachin é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).
(3) Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), pós-doutorado no Canadá pelo Faculty Research Program do Ministério das Relações Exteriores do Canadá, Ottawa.
(4) Professor convidado da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da PUCRS, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, Espanha, membro do corpo docente da Università Degli Studi di Salerno, Itália, e membro da Associação Andrès Bello de juristas franco-latino-americanos, com sede em Paris.
(5) Foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, chefe do Departamento de Direito da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), diretor regional Sul do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Por duas vezes foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. É membro do Instituto de Altos Estudos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
(6) Conselheiro da OAB/PR, membro da ISFL (International Society of Family Law), do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do IAP (Instituto dos Advogados do Paraná) e da APLJ (Academia Paranaense de Letras Jurídicas).
(7) Designado, no âmbito do Ministério da Justiça, membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário.
(8) Autor de diversas obras e artigos publicados no Brasil e no exterior, destacando ?A função social da posse e a propriedade contemporânea?, ?Teoria Crítica do Direito Civil?, ?Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo?. Integra o Conselho editorial de revistas especializadas no Brasil e no exterior.
(9) É procurador do Estado do Paraná. Como advogado, atuou no Instituto de Terras do Paraná e na Procuradoria Geral do INCRA, em Brasília, na gestão José Gomes da Silva.
(10) Assessora juridicamente diversos movimentos e entidades sociais, especialmente o segmento jurídico do Movimento dos Sem Terra (MST).
(11) Com 47 anos, é casado com a desembargadora Rosana Fachin, é cidadão honorário de Curitiba por título concedido pela Câmara Municipal da Capital paranaense.
(12) E.mail: fachin@mps.com.br.
Nosso apoio ao mestre
Agora cabe a cada um de nós, coletiva e individualmente, em nossos grupos de relacionamento e nas entidades das quais participamos, manifestar este apoio com mensagens dirigidas ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e à ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, além de mobilizar todos aqueles que esperam que no STF se possa ter um jurista paranaense da grandeza e nobreza do professor Luiz Edson Fachin.
Edésio Passos é advogado e membro da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. E.mail: edesiopassos@terra.com.br
