A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, classificou como "suficientes" e "satisfatórias" as explicações dadas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em relação ao uso do avião do empresário Rogério Colnaghi, em 23 de julho de 2003, quando participou da solenidade de filiação do prefeito de Ribeirão Preto (SP), Gilberto Maggioni ao PT. Conforme carta encaminhada por Palocci ao Planalto, o ministro justificou que compareceu a evento político-partidário, convidado pelo PT e, seguindo a resolução 77, do próprio Conselho de Ética, usou meio de transporte oferecido pelo partido e não cedido por um particular. "Se é isso, até que se prove o contrário, não há nenhuma irregularidade", declarou o presidente da Comissão de Ética, Fernando Neves. Segundo Neves, "a menos que surjam novas denúncias", diante das explicações do ministro Palocci, "não há nenhum processo a ser instaurado e nenhuma investigação a ser feita".
Na mesma reunião do Conselho, última do ano, o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, negou que tenha recebido qualquer presente da empresa SMP&B, de propriedade do empresário Marcus Valério. Portanto, de acordo com Neves, da mesma forma, não há nada nenhuma averiguação a ser feita.
Tanto o ministro Palocci quanto Agnelo Queiroz se anteciparam ao pedido de esclarecimento que a Comissão de Ética deveria aprovar na reunião de ontem ao apresentarem suas explicações. A carta de Palocci chegou à comissão na semana passada. Além dela, Palocci encaminhou cópia de uma nota do PT informando que ele viajou em um avião "disponibilizado" pelo partido e não em um avião particular, cedido diretamente ao ministro.
O presidente da Comissão de ética explicou que a função da entidade é avaliar a conduta da autoridade. Mas, como ele viajou em transporte à cargo do partido, ele não descumpriu nenhum artigo do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Sobre isso, o código faz um paralelo com evento de campanha, seguindo os mesmos princípios da lei eleitoral. Só o presidente da República pode usar aeronave custeada pelo Estado, em evento que possa ser caracterizado como campanha mas, mesmo assim, depois, o partido tem de reembolsar os cofres públicos.