A exclusividade da Globosat na transmissão de jogos de futebol impede a concorrência no setor de TV por assinatura e deve ser condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa é a conclusão do parecer do procurador-geral junto ao colegiado, Arthur Badin, divulgado hoje (10). O documento, que traduz uma sugestão aos conselheiros do Cade, repete as avaliações feitas anteriormente pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
O Cade só deverá julgar o processo em maio, segundo estimativa do relator, Paulo Furquim. Antes, porém, é preciso que a questão passe por uma análise no Ministério Público Federal.
Em nota, a Globosat informou que não vai se pronunciar por enquanto, "uma vez que a manifestação do Procurador é apenas mais um dos diversos atos processuais que servem para instruir o processo, a exemplo das notas técnicas da SEAE e da SDE."
