O secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, criou o Plano de Ação de Atendimento Emergencial para tornar mais rápidos os procedimentos dos exames de sanidade mental e dependência toxicológica, para presos de todo o Estado. ?Essa medida desata um nó de 45 anos no Sistema Penitenciário do Paraná?, enfatizou Parzianello. O plano prevê a formação de uma equipe de psicólogos e psiquiatras denominada Grupo de Trabalho Especializado, que irá até as unidades onde houver presos que necessitem fazer os exames por determinação judicial, descentralizando o procedimento que estava em vigor.
Antes da medida, detentos de todo o Paraná eram obrigados a se deslocar até o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Cerca de 40% dos exames agendados não eram realizados, em razão de os réus não terem disponibilidade de transporte com escolta policial. A análise ainda revela que no ano passado, 799 presos foram encaminhados ao Complexo Médico, sendo que 554 foram submetidos a exames de sanidade mental e 245 para dependência toxicológica. Outro agravante era o retorno do preso a sua unidade de origem. Em muitos casos, os detentos submetidos aos exames não voltavam às suas unidades ou comarcas onde respondiam processo, ficando até oito meses no CMP, comprometendo vagas de presos que necessitavam de tratamento.
Piloto
O Plano de Ação de Atendimento Emergencial será implantado como projeto-piloto em Cascavel e Maringá. ?Os profissionais elaborarão o laudo logo após o atendimento e, dependendo da gravidade de cada caso, o preso que precisar de tratamento será encaminhado ao Complexo Médico Penal?, explicou o secretário. ?O principal objetivo é dar agilidade aos processos e garantir com Justiça, o direito dos presos?, analisou Parzianello, citando o jurista Afonso Arinos de Mello Franco: ?Sem respeito à pessoa humana não há Justiça e sem Justiça não há Direito?.
Outro ponto destacado nessa medida é a redução de aproximadamente 50% nos custos do Estado. Somente o Grupo de Trabalho Especializado fará o deslocamento, sem a necessidade de escolta policial, acompanhamento familiar e o possível comprometimento de vagas no CMP.
O secretário enviou ofício esclarecendo as novas medidas adotadas com o Plano, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, ao promotor-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, à Corregedoria de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná.