O último ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, poderá ser chamado ao Conselho Nacional de Justiça para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de fraude no concurso público para admissão de juízes na instituição, realizado em dezembro de 2006, quando a presidia. Denúncia encaminhada hoje ao CNJ pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil aponta indícios de irregularidades nas provas, como suposto vazamento de gabarito de um exame escrito e discrepância suspeita de notas em um oral. Dos 24 aprovados, sete são parentes de magistrados. Cavalieri Filho foi procurado, mas se recusou a dar entrevista.
"Aqui no Rio, é comum haver um porcentual significativo de parentes de desembargadores e de juízes aprovados nos concursos, tem acontecido, mas isso não quer dizer que sempre tenha havido fraudes", disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. "Queremos que o Tribunal reflita sobre a possibilidade de terceirizar o concurso." O advogado defende a contratação de uma instituição acadêmica "de excelência" para a tarefa, com o objetivo de lhe dar transparência e credibilidade.
Damous contou que foi procurado em janeiro, pouco após tomar posse, por um dos integrantes da banca examinadora, o procurador aposentado Ricardo Cretton, que segundo o advogado afirmou ter certeza de que ocorrera fraude. Cretton – que firmou a denúncia por escrito – disse que, na prova de Direito Administrativo, uma das candidatas reproduziu, em diversos trechos, o gabarito. A mesma candidata foi reprovada na prova oral. As suspeitas foram reforçadas depois que a OAB obteve a ata de reunião da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do TJ atestando que o sistema de fiscalização só foi usado na prova preliminar.
"O vazamento do gabarito teve amplitude maior, eis que diversas provas exibiam respostas com abordagens e raciocínio seqüencial bastante similares aos do padrão gabaritado", disse Cretton, segundo a OAB. O procurador também denunciou que, apesar de ter dado nota 1 a uma candidata na prova oral de Direito Tributário, outros dois examinadores atribuíram a ela 6 e 8, suficientes para que alcançasse média de aprovação. "Direito Tributário é prova objetiva, de legislação, não cabe interpretação", afirmou Damous, para quem a discrepância é inadmissível.
Além de pedir a investigação, a OAB requereu a suspensão da posse dos 24 aprovados – concorreram cerca de 1.800 candidatos – e, comprovada a fraude, a anulação do concurso. A atual presidência do TJ não quis se pronunciar.
