A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 4¦ Vara Criminal de São Paulo, a ex-auditora da Receita Federal Norma Regina Emílio Cunha, 54, entrou hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com novo pedido de habeas corpus, para que possa responder ao processo em liberdade.
De acordo com o tribunal, no pedido a ex-auditora alega que sua prisão foi ilegal, já que estaria baseada em provas obtidas por meio ilícito. A defesa de Norma Cunha alega que as fitas que foram apreendidas em sua casa foram gravadas por ela sem o conhecimento de seus interlocutores e que não podem ser usadas como prova no processo.
No pedido, os advogados de Norma Cunha solicitam que seja decretado segredo de justiça sobre o conteúdo das fitas, e pedem também o recolhimento e destruição de todas as cópias das fitas, além da proibição da veiculação de seu conteúdo pelos meios de comunicação.
O pedido de Norma está sob análise do presidente do STJ, Nilson Naves, que deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias. Em outubro do ano passado ela teve negado um primeiro pedido de habeas corpus. Em 31 de dezembro último, entrou com novo pedido no STJ onde pleiteava sua transferência para São Paulo. Este pedido também ainda não foi julgado pelo presidente do STJ.
A ex-auditora Norma Regina Emílio Cunha foi acusada de integrar uma quadrilha com seu ex-marido e dez pessoas, incluindo outros dois juízes federais, Casem e Ali Mazloum, e delegados da Polícia Federal. A denúncia contra os 12, formulada pelo Ministério Público Federal em decorrência da Operação Anaconda, foi acolhida no último dia 19 pelo Tribunal Regional Federal(TRF) da 3ª Região, em São Paulo. (FolhaNews)
