Brasília ? O ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza defendeu hoje (16) a criação de três fundos para financiar a educação básica: um só para a educação infantil (pré-escola), outro para o ensino fundamental (1ª à 8ª séries) e outro para o ensino médio (2º grau). Isso ocorreu durante audiência pública na Comissão Especial que analisa a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05.
Na opinião do ex-ministro, a criação de um único fundo, proposta atual do Fundeb, poderá retirar recursos da educação infantil e do ensino fundamental.
Segundo o ex-ministro, há uma tendência de que o número de alunos no ensino fundamental diminua em até 30% nos próximos anos. A criação de um fundo único então retiraria recursos desse nível de ensino. "Eu discordo da proposta na medida em que ela coloca tudo num fundo só. Eu acho que vai haver prejuízos, especialmente para o ensino fundamental, além de nós não sabermos exatamente como vão ficar os estados e municípios nessa questão de transferência de recursos entre os três níveis de governo e competências diferentes entre estados e municípios", afirmou Paulo Renato.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que 25% da arrecadação dos estados e municípios sejam aplicados em educação fundamental e infantil. Desse montante, segundo Paulo Renato, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) prevê que 15% sejam aplicados no ensino fundamental e 10% na educação infantil.
Pela proposta do Fundeb, ainda em discussão, um percentual de 20% da receita dos estados e municípios seria aplicado nos ensinos infantil, fundamental e médio.
O Fundeb, quando entrar em vigor, vai substituir o atual Fundef, aprovado em 1996 e implantado efetivamente em 1998. A diferença básica entre os dois fundos é que enquanto o Fundef se destina apenas ao ensino fundamental, o Fundeb prevê o financiamento de toda a educação básica, o que compreende a educação infantil, o ensino fundamental, médio e ainda a educação de jovens e adultos.
Com duração prevista de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implantado de forma gradativa. Até chegar ao quarto ano de vigência, o objetivo do governo é atender a 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões virão de complementação da União. No atual Fundef, o Ministério da Educação (MEC) investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo.
O também ex-ministro da Educação, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também convidado para debater o tema, não compareceu à audiência por motivo de viagem ao exterior. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), Reynaldo Fernandes, também não compareceu.