| Foto: Átila Alberti |
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| César Roberto Franco é acusado de participar de um esquema de compra ilegal de créditos tributários ?podres?. |
Uma força-tarefa formada pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) da Polícia Civil do Paraná e Ministério Público Estadual prendeu, nesta terça-feira (17), 23 pessoas de vários Estados brasileiros acusadas de participar de um esquema que deixou um rombo de mais de R$ 19 milhões nos cofres do Departamento de Trânsito do Paraná, em 2002, através da compra ilegal de créditos tributários ?podres? da empresa Vale Couros Trading S.A. A operação, batizada de ?Trânsito Livre?, cumpriu os mandados de prisão simultaneamente em cinco Estados e colocou atrás das grades o ex- diretor-geral do Detran/PR no governo Lerner, César Roberto Franco; a coordenadora financeira do Detran/PR na época da transação, Eliane Carvalho; os coordenadores jurídicos do Detran/PR em 2002, os advogados Carlos Bettes e Geraldo Zétola.
Um dos empresários presos é César Mendoza de La Cruz Arrieta, sócio da empresa Vale Couros Trading S.A., que já havia sido preso em 2005, pela Polícia Federal, durante a Operação Tango, por negociar créditos tributários ?frios? ou não-habilitados com empresários em dificuldades financeiras. ?Esta foi uma longa investigação, fruto da inteligência policial com a parceria do Ministério Público Estadual. Mais uma vez, o Nurce desvenda um esquema que lesou o erário e por conseqüência todos os paranaenses?, disse o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Todos os presos responderão por fraude em licitação, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
De acordo com o delegado Sérgio Inácio Sirino, coordenador do Nurce no Paraná, as investigações começaram em 2004, quando o Detran-PR, já sob a administração do governador Roberto Requião, decidiu usar os R$ 11 milhões em créditos tributários ? comprados sem licitação em 2002, no governo de Jaime Lerner, para pagar o PIS/Pasep dos funcionários. ?O Detran estava com a documentação dos créditos e foi usá-la quando descobriu que os créditos eram ?podres?, não existiam. Eles pagaram R$ 9,5 milhões e ainda ficaram com a dívida, somando mais de R$ 19 milhões em prejuízo aos paranaenses?, disse Sirino.
A pedido da Coordenadoria Jurídica do Detran/PR, o Ministério Público Estadual começou as investigações que mais tarde foram repassadas para o Nurce. ?A partir daí desvendamos um grande esquema ramificado em vários Estados brasileiros e que não deve ter lesado apenas o Paraná?, disse Sirino.
?O trabalho do Nurce foi rigoroso e minucioso. É uma delegacia especializada que vem desmantelando seguidamente quadrilhas que lesam o Estado do Paraná. Não há dúvidas que foi uma investigação primorosa?, afirmou o secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari.
Prisões
O ex-diretor-geral do Detran César Franco foi preso no início da manhã desta terça-feira (17), em seu apartamento, no bairro Bigorrilho, em Curitiba. A polícia contou que ao chegar no apartamento, Franco se negou a abrir a porta e pediu ajuda aos vizinhos pela janela do banheiro. Em cumprimento à ordem judicial de prisão preventiva, a polícia entrou no apartamento e prendeu o ex-diretor-geral do Detran/PR. Ele foi levado para o 1.º Distrito Policial de Curitiba, onde está preso com o restante da quadrilha. Além de dirigir o Detran, entre 1993 e 1996, César Franco foi prefeito de Guarapuava, uma das principais cidades do Paraná, na região central do Estado, com mais de 164 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE em 2004.
A operação ?Trânsito Livre? prendeu ao todo seis pessoas em Curitiba; Arrieta e outras quatro pessoas foram presas na capital paulista; sete pessoas foram detidas pela polícia no Rio de Janeiro; outras cinco em Porto Alegre. Foram cumpridos, no total, 23 mandados de prisão preventiva, desde as 6h desta terça-feira (17).
Esquema
De acordo com o delegado chefe do Nurce, Sérgio Sirino, o esquema começou quando a direção do Detran/PR, na época, não recolhia o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), uma contribuição dos empregadores que financiam o pagamento do abono para os trabalhadores e o seguro desemprego, inclusive para funcionários públicos. ?Com a justificativa de adquirir créditos para o pagamento desta dívida com a União, a direção do Detran/PR na época comprou, sem licitação, créditos tributários ?podres? da Vale Couros?, explicou Sirino. A compra teria sido feita sem licitação e com o respaldo jurídico dos advogados do Detran/PR, na época. ?Foram pagos R$ 9,5 milhões para que o Estado recebesse R$ 11 milhões em créditos?, disse o delegado.
De acordo com as investigações, Maurício Silva (ex-sócio de César Franco) teria sido o mentor e intermediador do golpe que lesou o erário. ?Ele conhecia as atividades ilícitas da Vale Couro e sugeriu a operação ao Detran?, explicou Sirino. Segundo o delegado, seria Silva ? dono da empresa de consultoria Embracom ? quem teria contato também com o economista e ex-diretor de operações do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Paulo Primo, 50, preso no Rio de Janeiro, acusado de assinar o ofício de consulta do Detran-PR para avalizar a compra dos créditos sem licitação. Silva também teria o contato com Ademir de Freitas Gouveia, 52, vendedor de créditos tributários ?podres? da Vale Couros, foi encontrado e preso na capital paulista.
?Por meio de uma consulta direcionada feita pelo Detran/PR com o Primo, ele informou o deságio aplicado no mercado de créditos tributários, que foi a sustentação para o Detran/PR elaborar o contrato de compra de créditos da Vale Couros?, explicou o delegado. Segundo a polícia, logo em seguida da venda, Primo saiu do Banestes e foi trabalhar com a organização criminosa no escritório do Marcio José Pavan, 39, sócio de Arrieta, em São Paulo. A polícia informou que Gouveia já integrava a organização, em empresas de consultoria.