Os ex-deputados que ainda ocupam apartamentos funcionais terão de desocupá-los. O número de ex-deputados que ocupavam esses apartamentos, segundo o quarto secretário da Câmara, deputado José Carlos Machado (PFL-SE), era de 32. "As providências legais serão tomadas. O objetivo é regularizar essa situação e não permitir que nenhum deputado continue ocupando apartamento funcional da Câmara de forma irregular", disse.
José Machado acrescentou que, se for necessário, irá recorrer Justiça para reaver os apartamentos. Atualmente, a Câmara conta com 432 apartamentos funcionais, desses, 178 estão ocupados. Há, ainda, 77 deputados na fila para um apartamento. O deputado lembrou que a manutenção desses apartamentos custou Câmara no ano passado cerca de R$ 10 milhões.
Machado ainda disse que os deputados suplentes que estão no exercício do mandato passarão a ter direito a ocupar um apartamento funcional.