O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Casa da Moeda do Brasil Manoel Severino dos Santos e outros dois diretores da autarquia, além dos proprietários da empresa Planear, a devolver aos cofres públicos R$ 32,3 mil por irregularidades em licitação e contrato a preços abusivos. A informação foi divulgada pelo site "contasabertas.com", que vigia as contas do governo federal.
Manoel Francisco foi secretário de Articulação Governamental na administração de Benedita da Silva (PT) e também apareceu no escândalo do mensalão. Ele e outros petistas do Rio de Janeiro – como o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – sacaram R$ 2.676.660,87 das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de acordo com o relatório da CPI dos Correios.
O ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, informou em seu relatório que a Casa da Moeda convidou as empresas Planear Assessoria e Consultoria Ltda., a CG Consultores Associados, a Cooperativa de Trabalho de Especialistas Ltda. e o Instituto de Políticas Públicas (INPP) para participarem da licitação, feita em 2003.
Mas havia vínculo entre as empresas Planear e Cooperativa de Trabalho. "Um dos sócios da Planear, Fernando Antônio Marinho Pereira, é sócio majoritário da Cooperativa. A outra sócia da Planear, Magda Moreira Cunha Marinho, é presidente da Cooperativa. Além disso, esta funciona no mesmo endereço da residência dos sócios da Planear", disse Aguiar.
O TCU encontrou também relação com a CG Consultores Associados, empresa que fez o manual de campanha do PT para as eleições de 2004. "A empresa foi responsável pela elaboração do Manual de Campanha Eleitoral do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2004, e nesse documento consta como integrante da ‘equipe de base’ da empresa Fernando Antônio Marinho Pereira, sócio da Planear e da Cooperativa.
O Instituto de Políticas Públicas nem chegou a apresentar as propostas na licitação, mas, segundo o relatório do TCU, Fernando Marinho trabalhou no instituto por três anos. Portanto, seria necessário refazer o convite para outras empresas interessadas no processo licitatório, o que não foi feito. "Isso reforça a convicção de que a intenção dos responsáveis era a contratação da Planear, como de fato ocorreu", disse Aguiar. Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o fato de a empresa MSCA Informação Tecnologia Treinamento Consultoria Ltda. ser declarada inapta por não ter entregue documentação. Entretanto, tais documentos não estavam previstos no instrumento convocatório.
