O economista Vladimir Poleto, convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, terá direito a manter-se em silêncio, para não se auto-incriminar, sem que seja preso por desobediência ou falso testemunho. O ex-assessor de Antonio Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar em habeas corpus, estabelecendo, ainda, que ele não precisará assinar termo de compromisso de dizer a verdade, podendo ter assistência de advogado durante o depoimento.
Poleto deverá ser ouvido como investigado pela CPI que pretende esclarecer seu suposto envolvimento com tráfico de influência. "Induvidosamente, o comparecimento do paciente [Poleto] dar-se-á não na condição de simples testemunha, mas como envolvido", afirma o ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus.
Segundo o ministro, nesse caso deve ser observada a regra do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, que garante o direito ao silêncio e a assistência de advogado.
Com informações do Supremo Tribunal Federal
