Evento sobre prerrogativas em São Paulo

Aconteceu no último dia 29/11, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o Seminário Nacional de Prerrogativas, uma realização da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, presidida pelo ex-presidente da AASP Antonio Ruiz Filho, evento que conta com o apoio da Associação.

Prestigiaram a abertura do encontro o ex-presidente da AASP, da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, o ex-presidente da AASP, Aloísio Lacerda Medeiros, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a presidente do IASP, Ivete Senise e o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, entre outras autoridades e juristas.

Os advogados René Ariel Dotti e José Roberto Batochio ministraram as principais palestras.

Em sua manifestação, José Roberto Batochio falou sobre a fundamental liberdade que o advogado deve ter para convencer em favor de seu cliente e para onde vamos no século XXI em relação ao exercício da profissão. Lembrou também que foi na época em que presidia a AASP, ao lado de companheiros de Conselho e Diretoria, que teve início o esboço do que posteriormente seria o artigo 133 da Constituição Federal, numa clara menção a uma das finalidades precípuas da AASP, que é defender os direitos, os interesses e as prerrogativas de seus associados e dos advogados em geral, ideal insculpido em seus estatutos. Mencionou ainda toda a trajetória percorrida pela Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia, até ser sancionada pelo ex-presidente Itamar Franco.

No período da tarde, foram realizados três painéis com advogados das áreas cível, trabalhista e criminal. Entre os palestrantes, estiveram Rubens Approbato Machado, Celso Cintra Mori, Domingos Refinetti, Estêvão Mallet, Técio Lins e Silva e Elias Mattar Assad, entre outros.

O encerramento ficou a cargo de Paulo Sérgio Leite Fernandes, que recebeu a medalha Raimundo Pascoal Barbosa de Mérito das Prerrogativas e lançou nova edição do livro Na defesa das Prerrogativas do Advogado.

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