No dia 17 de maio comemora-se o dia da Constituição. No Brasil, a Constituição foi promulgada em 1988, garantindo direitos fundamentais como liberdade, liberdade de expressão, direito ao voto universal. Além disso, a Constituição trouxe a previsão de diversos direitos fundamentais sociais, tais como saúde, educação, moradia e trabalho.
Para refletir sobre estes 20 anos de Constituição, a UniBrasil promove, no dia 16 de maio, um evento com a participação de renomados juristas do país, dentre eles o professor René Dotti. ?Nestes 20 anos, a posição do Judiciário mudou e vem implementando principalmente os direitos sociais relacionados à saúde, o que precisamos agora é que os demais poderes também atuem em busca da realização da Constituição de 1988?, ressalta a professora de Direito Constitucional da UniBrasil, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, coordenadora de Extensão do curso de Direito e uma das organizadoras do evento. É acerca destas preocupações que acontecerão os debates.
Painéis
O Ministério Público será discutido no Painel: Ministério Público e 20 anos da Constituição. A atuação do Ministério Público enquanto defensor do Regime Democrático do Estado brasileiro será enfrentado pelo procurador geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O procurador regional Eleitoral do Paraná, Néviton Guedes, abordará o papel do Ministério Público na implementação dos direitos fundamentais nestes 20 anos da Constituição Brasileira. A presidência da mesa será realizada pelo professor de Direito Penal e Criminologia da UniBrasil, Eliezer Gomes da Silva, promotor de Justiça.
Haverá também o Painel: Civil Constitucional, presidido pela professora de Direito Civil da UniBrasil, Rosalice Fidalgo. O professor Fernando Dantas, da Universidade do Estado do Amazonas apresentará a questão indígena no Direito Constitucional Brasileiro, enquanto a professora Jussara Ferreira enfrentará a construção de uma linguagem além do código.
Direito Tributário também será tema do evento sobre os 20 anos da Constituição. O professor Ricardo Lobo Torres, da UERJ, falará sobre a Constituição Tributária. No mesmo painel estará presente Humberto Ávila, professor da UFRGS e da PUC/RS e doutor pela Universidade de Munique, Alemanha. Ávila tratará do tema Estatuto Constitucional do Contribuinte na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Octávio Campos Fischer, professor de Direito Tributário da UniBrasil participará apresentando Reformas Tributárias.
Sobre Direito Constitucional, os professores de Minas Gerais Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, mestre e doutor em Direito Constitucional e Álvaro Ricardo de Souza Cruz, professor e procurador da República em Minas Gerais, debaterão os temas O Princípio Fundamental do Pluralismo Político no Estado Democrático de Direito e Horizontalização dos Direitos Fundamentais, respectivamente. O professor de Direito Constitucional da UniBrasil, Marcos Augusto Maliska, presidirá a mesa.
A Filosofia Constitucional e o STF também serão discutidos. A professora da UFPR Vera Karam de Chueiri, Phd pela New School for Social Research , NY abordará, junto ao professor Menelick de Carvalho Netto, professor titular de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, temas ligados à Filosofia Constitucional, tal como a tensão existente entre constitucionalismo e democracia dentro da Constituição de 1988. a mesa será presidida pela professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza.
O encerramento do evento será realizado pelo professor titular de Direito Penal da UFPR, René Ariel Dotti. A coordenadora do mestrado em Direito da UniBrasil, professora Clara Maria Roman Borges, doutora em Direito pela UFPR, e o professor Marco Aurélio Marrafon, coordenador da graduação em Direito da UniBrasil e doutorando em Direito pela UFPR também proferirão falas no encerramento do evento.
