A garantia de acesso aos medicamentos especiais de forma racional foi o principal enfoque da mesa redonda "Assistência Farmacêutica na Perspectiva dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas", realizada no fim da tarde de quinta-feira, durante o encontro "O SUS e o Judiciário no Paraná", promovido pela Secretaria do Estado da Saúde e a Procuradoria Geral do Estado.
O protocolo do Ministério da Saúde contempla 101 medicamentos excepcionais de uso contínuo, com mais de 200 apresentações (fórmulas farmacêuticas com diferentes dosagens). O representante do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Paulo Picon, coordenador dos trabalhos de elaboração dos protocolos clínicos, destacou a necessidade de romper com a dependência dos médicos em relação à indústria farmacêutica, além de acabar com o controle inapropriado que a indústria detém sobre os critérios de valoração dos medicamentos.
Além disso, Paulo falou sobre os numerosos processos que chegam às Secretarias de Estado da Saúde, chamando a atenção para o risco de vida. "Esse risco deve ser justificado, dando oportunidade do exercício do contraditório, através de laudo médico", afirmou. Ele lembra que o medicamento deve se mostrar eficaz e seguro e que os protocolos existem justamente para dar essa garantia ao paciente. Na Austrália, é necessário mostrar que, além de seguro, o medicamento apresenta um valor possível de se pagar. "Esta é uma equação difícil, pois o custo da vida não é estimável. Porém, se os preços continuarem desta maneira, há risco de incapacidade de financiamento", acrescentou.
Ampolas
Paulo apresentou algumas experiências do Rio Grande do Sul, como no compartilhamento de ampolas, evitando as sobras de medicamentos injetáveis. Ao invés de levar os medicamentos para casa, o paciente recebe a dose exata num centro de aplicação. O que sobra é reunido e destinado a outras pessoas, reduzindo a zero o índice de desperdício. A Central de Medicamentos do Paraná (Cemepar) pretende iniciar essa experiência já em 2005, com o interferon, medicamento utilizado para combate à hepatite C.
Também fizeram parte da mesa redonda o secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, e o assessor do Ministro da Saúde, Norberto Rech. "Caso não sejam estabelecidas regras mínimas, em pouco tempo todo o orçamento da saúde será destinado a compra de medicamentos", acredita o secretário. "Atualmente, os medicamentos especiais consomem 25% do orçamento. Em aproximadamente 8 anos, este percentual pode dobrar. A nossa preocupação é garantir o direito de maneira racional", concluiu.
O evento termina nesta sexta-feira (26) com o painel "A Atuação do Estado do Paraná no Cumprimento da Constituição Federal", contando com a participação do procurador do Estado do Paraná José Antonio Peres Gediel, o farmacêutico e diretor da Cemepar, Júlio Cezar Merlin, e a assessora jurídica da Secretaria da Saúde Vivian Feldens Cetenareski.