Europa deve adotar regime de tarifas reduzidas para Mercosul

A União Européia (UE) deve adotar o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), regime de tarifas reduzidas, para os países do Mercosul e, com isso, dar ao bloco integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai mais acesso ao mercado europeu. A proposta será apresentada aos representantes da Comissão Européia e do Conselho de Ministros pelo grupo do partido socialista europeu (PSE) e por outros eurodeputados, nesta quarta-feira (27), na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França).

Os eurodeputados querem também maior participação da União Européia (UE) no Fundo Monetário Internacional (FMI) para resolver a crise dos países do Mercosul. A cobrança será feita aos comissários e ministros europeus de Relações Exteriores dos Quinze pelo presidente dos socialistas europeus, o espanhol Enrique Barón Crespo.

Os socialistas vão apresentar um documento com a análise sobre a situação política e econômica dos países do bloco do Mercosul, chamando atenção para a constante ?degradação econômica e social? de alguns dos países, que estariam ?negando os direitos fundamentais de seus cidadãos?. O tema do Mercosul e sua relação com a UE será levado a plenário não somente pelos socialistas, mas por outros grupos parlamentares.

Os eurodeputados vão reforçar a necessidade de acelerar o processo de negociação do acordo de associação biregional e livre comércio com o Mercosul, com previsão de término para 2004  além de lembrar o volume representativo dos investimentos das empresa européias nos países do bloco sul-americano, principalmente no Brasil e Argentina. Eles cobrarão também um plano de ação de assistência ao Mercosul dentro do FMI e de outros órgãos financeiros internacionais.

?Frente a gravidade da situação?, o documento dos socialistas solicita, tanto ao Executivo europeu, quanto ao Conselho, que analise três questões: A primeira refere-se à possibilidade de que o Mercosul possa contar com os ?mecanismos previstos do Sistema Geral de Preferência para incrementar as exportações da região e favorecer seu desenvolvimento?. A segunda reforça a responsabilidade da Europa frente à ?globalização econômica? e por isso, pede que seja possível ?consertar a atuação dos países da UE nos organismos financeiros internacionais?.

A última questão trata-se diretamente sobre o FMI: ?O que os países da UE estão fazendo junto ao FMI para resolver a situação destes países?? Os Quinze, entre os 183 países membros do FMI, totalizam 30% dos votos dentro do FMI, contra os 16% dos Estados Unidos. Mas, a força e o poder decisão estão espalhados entre os diversos níveis de deliberação do Fundo. A rigor, não há nenhuma novidade na constatação de que os países da UE não atuam conjuntamente, reforçando, assim, a fragilidade do poder de fogo que poderiam exercer.

Os sócios comunitários precisam unir a capacidade de influência dentro do FMI para promover uma política ?social e não puramente econômica?, defenderá a co-presidente do Grupo dos Verdes-Aliança Livre de Europa, Monica Frassoni, além de outros eurodeputa dos do mesmo grupo político.

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