O escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) resolveu, nesta segunda-feira (4), adiar para setembro a conclusão de parecer sobre o combate à pirataria no Brasil. Em nota, a Representação afirma que algumas iniciativas brasileiras de proteção à propriedade intelectual motivaram o adiamento. Entre elas, a criação, em março, do Conselho e do Plano Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual.
Antes de prorrogar o prazo para análise, o governo norte-americano consultou os empresários daquele país interessados no assunto. Foram eles que, por meio de uma associação, pediram a retirada dos produtos brasileiros do Sistema Geral de Preferências (SGP). Por meio desse sistema, os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos entram no mercado com tarifa zero.
Caso a Representação Comercial considerasse que o governo brasileiro não cumpre a Lei de Proteção Intelectual, ou seja, não combate a pirataria, o tratamento aduaneiro seria alterado. A mudança de perspectiva começou a ser desenhada em uma reunião do representante adjunto de Comércio dos EUA, Peter Allgeier, com o subsecretário do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney, no dia 8 de março. Juntos, eles examinaram as medidas legais adotadas pelo Brasil para combater a pirataria entre setembro de 2004 e fevereiro de 2005.
"Os Estados Unidos acreditam que esses esforços sinalizam uma mudança promissora no compromisso do Brasil de resolver problemas de pirataria e de aplicação da lei, e representa um novo estágio para maior cooperação com o setor privado", destaca a nota da Representação Comercial. "Até o momento, porém, esses esforços ainda não resultaram em um aumento significativo no número de processos e condenações contra as violações de direitos autorais, elemento chave para que haja uma redução significativa nos níveis de pirataria."
