A Secretaria da Justiça e da Cidadania estuda a ampliação do atendimento de Justiça gratuita a pessoas pobres, em 52 comarcas do Paraná. ?O objetivo é atender aos municípios de entrância intermediária, estendendo o programa e promover o acesso para grande parcela da população paranaense, sem condições financeiras de dispor de assistência jurídica?, explicou o secretário, desembargador Jair Ramos Braga.
O Plano de Justiça Gratuita é termo do convênio assinado pelo governador Roberto Requião e cerca de 50 prefeitos, em novembro do ano passado. De acordo com o programa, somente as comarcas de entrância inicial (município central que abrange outros da região) seriam beneficiados. Entretanto, com a adesão de 62 municípios, o que representa cerca de 80% dos que tem o direito de se conveniar ao Plano, Braga pretende realizar a expansão do benefício, a fim de proporcionar o serviço às várias regiões de comunidades pobres do Estado.
Cada município participante receberá mensalmente R$ 1 mil para os custos e que nesse mesmo período, devem enviar relatórios dos processos para a Assessoria Jurídica da Secretaria realizar o acompanhamento dos trabalhos. Os advogados dos municípios são contratados por meio de licitação, firmando termo de cooperação. Uma vez aprovados no quadro funcional, esses profissionais assinam termo de compromisso, que assegura o acompanhamento do processo do beneficiário até sua fase final, em ações da área Cível, Criminal, e de Família. Estão incluídos nesse trabalho mediação, transação, orientação e representação em primeiro grau e os recursos das sentenças condenatórias.
Os municípios que fazem parte da entrância inicial e pretenderem aderir ao Plano de Justiça Solidária podem obter informações pelo telefone (41) 3221-7247.
Ubiratã
O prefeito de Ubiratã, na região Oeste, Fábio Dalécio assinou convênio na tarde de sexta-feira (20), aderindo ao Plano. ?Essa ação da Secretaria da Justiça e da Cidadania complementa as ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, a exemplo dos programas da água, luz e leite?, afirmou o prefeito.
Informado sobre o programa por meio da própria Secretaria, Dalécio disse que a adesão de seu município se deve aos pedidos de dirigentes comunitários, preocupados em atender a população pobre da cidade, com 22,5 mil habitantes.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte, acompanhou o prefeito e comentou que esse convênio traduz ?a preocupação de Requião em beneficiar os mais pobres?.
