Estudo recentemente publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, sugere que o governo federal inclua as contribuições sociais e econômicas no mix de tributos divididos pela União com Estados e municípios – reivindicação antiga dos governadores nas discussões da reforma tributária
De acordo com os economistas Rogério Miranda e Carlos Gasparini, autores do estudo, as receitas federais que servem de base de cálculo para as transferências – o Imposto de Renda e o IPI – aos governos estaduais e prefeituras já caíram de 70% para 41% do total arrecadado pela União entre 1980 e 2005. Esse fenômeno, mostra o estudo, não se deve à queda da arrecadação dos dois impostos, mas ao aumento extraordinário de receitas provenientes de contribuições sociais e econômicas desde a Constituinte de 1988
Em 1980, as receitas de contribuições somavam pouco mais de R$ 5 bilhões, em valores atuais. Hoje proporcionam aos cofres federais mais de R$ 315 bilhões anuais, e apenas uma parte delas (a contribuição sobre combustíveis – Cide – e os royalties do petróleo) é dividida com Estados e municípios. ?O crescimento da proporção das contribuições na arrecadação fiscal do governo federal em detrimento dos impostos compartilhados piora o mix tributário nacional, elevando o peso morto no sistema econômico? diz o estudo, referindo-se à perda de eficiência decorrente de tributos cumulativos como a CPMF
A escalada nas contribuições foi a saída que o governo federal encontrou, depois de 1988, de aumentar sua arrecadação sem precisar dividi-la com os outros entes federados. Antes da Constituinte, o porcentual da receita de IPI e IR destinado aos fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM) era de 31%; depois passou para 44%
Além disso, os constituintes criaram um outro fundo de ressarcimento dos Estados exportadores de produtos industrializados com mais 10% da receita de IPI. ?O governo dirige seu esforço fiscal para as contribuições não partilhadas porque precisa gerar superávit primário, mas esse interesse imediato do governo acaba jogando areia nas engrenagens da economia?, opina Miranda.
Segundo o estudo, a composição tributária brasileira ?seria significativamente alterada, para melhor, se, em vez de repartir apenas o IR e o IPI, o governo federal tivesse de partilhar todos os itens da arrecadação, exceto as contribuições previdenciárias, que têm orçamento específico?. Os pesquisadores chegaram a propor ao Planejamento essa ampliação da base de tributos partilhados. Em vez de 44% do IPI e do IR, os prefeitos e governadores teriam direito a 16,4% de todas as receitas de impostos e contribuições, exceto previdenciárias.
A vantagem, para Estados e municípios, é que o governo federal não poderia mais continuar priorizando aumento das contribuições e teria estímulos para melhorar a qualidade do sistema tributário.