Econonomistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fizeram um trabalho em que criticam a falta de transparência na formação de preços de combustíveis no País.
Segundo os autores, não há uma regra clara para a fixação dos preços internos e isso afasta a possibilidade de investimentos privados, impede a concorrência no setor e pode refletir uma intervenção do governo, o que, em última análise, afeta negativamente a imagem do País.
O texto, produzido pelo coordenador do Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC) do Ipea, Fabio Giambiagi, e pela economista Maria Andréia Parente Lameiras, foi divulgado no boletim trimestral da instituição. Eles alertam que, na prática, o que ocorre atualmente é uma "política de reajustes esporádicos", sem regras sobre a periodicidade e a intensidade, o que representa um "instrumento ineficiente do ponto de vista regulatório".
Conforme os autores, quando o preço do petróleo cai internacionalmente e isso demora a ser repassado, o consumidor é prejudicado. Quando, ao contrário, as cotações sobem e os preços internos ficam estáveis, há distorções que prejudicam a atividade produtiva e colocam as refinarias privadas em dificuldades. Isso porque elas compram matéria-prima mais cara, mas não podem reajustar os preços, mantidos baixos pela Petrobras, estatal que domina o setor.
"Adicionalmente, a possibilidade de que aumentos e reduções dos valores dos combustíveis possam ser utilizados como instrumento de política afeta negativamente a imagem do país, na medida em que configura uma ação de caráter intervencionista, inconsistente com o regime de concorrência que vigora nos países mais avançados", registra o documento.
Segundo o trabalho, o País deveria ter alguma regra de repasse dos preços externos para os preços internos, coisa que os economistas chamam de pass-through. O ponto de partida dos autores é que alguma definição deste tipo é melhor do que a ausência de qualquer regra. O economista da UFRJ Carlos Thadeu de Freitas Filho concorda que o controle de preços tende a retrair o investidor de longo prazo, num setor intensivo de capital.
Os autores do Ipea também argumentam que, além de atrapalhar a formação de um "mercado competitivo", o modelo atual acaba abrindo espaço para questionamento sobre os objetivos do governo. "A falta de uma regra clara que defina esses reajustes cria um ambiente favorável a especulações acerca do caráter intervencionista que possa permear decisões dessa natureza", diz o texto.
"Dez anos depois da queda do monopólio estatal, o fato é que, no País, o setor de petróleo continua sendo, na prática, completamente dominado por uma única empresa e a definição de preços de produtos é resultado da decisão discricionária de um único ator – o Estado -, em vez de refletir a ação das forças de mercado", conclui o trabalho.
Inflação
Maria Andréia também comentou que o bom desempenho dos índices de inflação permite que se decida por um aumento na gasolina sem impedir que o IPCA permaneça perto da meta para o ano, de 5,1% este ano. Os autores defendem que seria até "aconselhável" determinar o aumento ainda este ano, para reduzir as distorções entre o preços externo e doméstico e para entrar o ano de 2006 sem resquícios de aumento do ano anterior.
Um eventual aumento de 10% na gasolina e 8% no diesel provocaria impacto direto de 0,4 ponto porcentual no IPCA, a maior parte ligada à gasolina. A projeção de IPCA do Ipea para este ano é de 5,3%, já levando em conta cenário de algum reajuste dos combustíveis. Caso contrário, a inflação poderia ser igual ou pouco inferior à meta traçada.