Oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado pelo País afora. Dados do governo federal obtidos pelo Estado mostram que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima dos R$ 24,5 mil – salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tido como limite máximo legal de remuneração do serviço público. Além disso, um levantamento que o Conselho Nacional de Justiça divulgará amanhã revela que, nos Estados, cerca de 200 desembargadores (20% do total) estariam recebendo contracheque acima deste limite.
Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses marajás tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44.
Hoje esse valor já é mais alto, porque os docentes receberam um reajuste em junho que elevou seus salários entre 5% e 10%. Do supersalário desse aposentado, mais de dois terços se referem a sentenças judiciais. Entre elas, uma decisão que concedeu a reposição das perdas do Plano Collor, os famosos 84,32% – regalia que poucos brasileiros conquistaram na Justiça.
Os supersalários só são conhecidos porque o governo federal – ao contrário dos demais Poderes – publica periodicamente no Diário Oficial a lista da maior e da menor remuneração de cada órgão da administração federal. Um desses marajás vive sob as barbas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ganhando R$ 28.979,68 mensais.
São raros os casos em que os advogados do governo conseguem obter da Justiça o desconto do valor que excede os R$ 24,5 mil – o chamado abate teto. Isso ocorreu, por exemplo, com um funcionário do Ibama que tem salário de R$ 33.628,59 e, em abril sofreu um corte de R$ 9.128,59.
