Um estudo patrocinado pelo Banco Mundial (Bird) e encaminhado ao Ministério de Minas e Energia propõe a fusão entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre as 28 recomendações alinhavadas como sugestões para melhorias no sistema regulatório do setor energético brasileiro.
O estudo, elaborado pelo consultor brasileiro Ericson de Paula, da DCT Energia, e pelo norte-americano Ashley C. Brown, diretor-executivo do Harvard Eletricity Policy Group of Council, considera que há instrumentos mais eficazes de assegurar a responsabilidade das agências reguladoras do que os contratos de gestão que o governo federal pretende adotar para as agências reguladoras.
“O setor elétrico e o de gás natural são simbióticos”, disse Brown.
Para os consultores, a falta de sinergia entre a evolução e a regulamentação dos mercados de gás e energia elétrica “está causando prejuízos substanciais à economia brasileira”. Brown e Paula consideram que o momento é propício para que ocorram mudanças. “Existem as novas reservas de gás natural da Bacia de Santos e está em curso a integração energética do Mercosul, entre outros fatores”, explicou.
Brown lembrou que há cerca de dois anos a Inglaterra promoveu a fusão das agências reguladoras dos dois segmentos. Ele acrescentou que o mercado de gás natural brasileiro ainda está na sua infância. E destacou que, enquanto o setor elétrico tem uma regulação federal, o setor de gás é mais descentralizado com maiores atribuições dos Estados. “É necessária uma maior sinergia entre esses mercados”, defendeu Paula.
O estudo, intitulado “Fortalecimento da Estrutura Regulatória e Institucional do Setor Elétrico Brasileiro”, revela que os contratos de gestão são um instrumento pouco utilizado como forma de estabelecer metas e cobrar responsabilidades de agência reguladoras. “O que poderá ser feito pelo governo caso o contrato de gestão não seja cumprido?” questionou Brown. Ele lembra que na Tanzânia, que assim como o Peru adotou essa alternativa, o contrato de gestão foi utilizado com finalidades políticas. Os contratos de gestão foram descartados pela maioria dos países por causa do risco de comprometimento da independência na tomada de decisão pelo órgão regulador, afirmam os consultores.
“Tem de haver um equilíbrio entre a independência e a responsabilidade”, disse Brown. “Mas há outras alternativas para a obtenção desse equilíbrio”. Os consultores propõem que haja “um pacto social amplo e transparente estabelecido em lei, em conjunto com audiências públicas de supervisão por oficiais do poder legislativo.”
Brown destacou também que a criação da figura do ouvidor para as agências reguladoras, outra idéia defendida pelo governo pode ser um ponto positivo se “essa função assumir a defesa dos interesses de pequenos consumidores e não interferir em questões administrativas”. Há o temor, entre agentes do setor elétrico e até mesmo entre funcionários de agências, de que o ouvidor acabe atuando como um representante do governo dentro das entidades regulatórias. “Todo mundo tem de saber o que ocorre nas agências porque elas têm de ser transparentes. Se é necessário um ouvidor para saber o que ocorre na agência, há algo errado com o sistema regulatório”, disse Brown.
