Estrangeiros podem trabalhar sem vínculo empregatício

Estrangeiros que venham ao Brasil para prestar serviços sem vínculo empregatício na área tecnológica, por meio de convênios entre empresas dos dois países, poderão receber autorização de trabalho e visto temporário para permanecer no país por um ano, prorrogável por mais um. Resolução Normativa nº 55, do Conselho Nacional de Imigração, entra em vigor nesta sexta-feira, quando será publicada no Diário Oficial da União.

A resolução determina no entanto que esses estrangeiros deverão apresentar um programa de treinamento de brasileiros, como garantia de que vêm ao Brasil para trocar tecnologia, ensinar os brasileiros a manusearem máquinas ou a lerem manuais. De acordo com a consultora jurídica interina do Ministério do Trabalho, Hebe Romano, a resolução vai evitar que cheguem ao país técnicos que disputarão o mercado com a mão-de-obra brasileira.

Os estrangeiros que vierem ao Brasil para trabalhar para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, poderão permanecer por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Normalmente, os técnicos estrangeiros registrados pelo INPI operam máquinas de porte e alta tecnologia ligadas às empresas Embraer, Petrobras e do setor de aviação civil.