Estrangeiros que venham ao Brasil para prestar serviços sem vínculo empregatício na área tecnológica, por meio de convênios entre empresas dos dois países, poderão receber autorização de trabalho e visto temporário para permanecer no país por um ano, prorrogável por mais um. Resolução Normativa nº 55, do Conselho Nacional de Imigração, entra em vigor nesta sexta-feira, quando será publicada no Diário Oficial da União.
A resolução determina no entanto que esses estrangeiros deverão apresentar um programa de treinamento de brasileiros, como garantia de que vêm ao Brasil para trocar tecnologia, ensinar os brasileiros a manusearem máquinas ou a lerem manuais. De acordo com a consultora jurídica interina do Ministério do Trabalho, Hebe Romano, a resolução vai evitar que cheguem ao país técnicos que disputarão o mercado com a mão-de-obra brasileira.
Os estrangeiros que vierem ao Brasil para trabalhar para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, poderão permanecer por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Normalmente, os técnicos estrangeiros registrados pelo INPI operam máquinas de porte e alta tecnologia ligadas às empresas Embraer, Petrobras e do setor de aviação civil.
