“Estou convencido de que a gente pode diminuir a carga tributária e aumentar a arrecadação”, dizia o candidato Lula da Silva, durante a campanha que o conduziu à Presidência da República. Agora no governo, Lula e sua equipe pensam, afirmam e agem diferente. De olho na arrecadação, que quer aumentar ou pelo menos manter a qualquer custo, nega um a um os compromissos e contratos antes amarrados já a contragosto da sociedade brasileira.
Falamos aqui ontem da CPMF – a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cuja validade já foi prorrogada diversas vezes. Essa contribuição em cascata, e sob todos os aspectos danosa aos propósitos de crescimento econômico, tem dia e hora para baixar a alíquota de 0,38% para 0,08%: 31 de dezembro de 2003. O ano apenas começou, e os ministros de Lula se ocupam do tema para dizer que a alíquota deverá continuar ante o que já imagina impossível de realizar: a reforma tributária, tão esperada quanto necessária e também prometida na campanha. No último adiamento, ano passado, o PT (historicamente contra a CPMF) concordou com a proposta do governo de então, jurando de pé junto e já quase em causa própria, que seria apenas por mais um ano. A promessa realizada no palanque e no Congresso agora não tem valor.
Também não tem valor todo o debate travado acerca da correção das tabelas do Imposto de Renda. Contra antes, agora o PT é a favor desse congelamento que faz todo contribuinte pagar mais por aquilo que vale menos. A desfaçatez da turma que governa – seja a de FHC, até há pouco, seja a de Lula no presente momento – é a mesma. Pior agora que não existe uma só voz contra essa espoliação do contribuinte. Se continuar assim, as metas de crescimento e geração de empregos alinhavadas pelo Lula candidato morrerão no nascedouro, assim como morreram as do governo anterior tão criticado pelos que o sucederam.
Não é por outro motivo que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Horácio Lafer Piva, já abandonou o tom cordato e laudatório ao novo governo para retomar o discurso já conhecido do empresariado pela urgência da reforma tributária. “O governo – reagiu Piva – precisa fugir de soluções simplistas.” O que se exige é uma “reforma que de fato traga racionalidade ao sistema”. Ato seguinte, Piva refresca a memória de Lula, ao dizer que a CPMF é ruim sob todos os aspectos: “Eleva os juros reais, prejudica a formação de capital, os salários, onera a produção, sobretudo nas grandes cadeias produtivas, e torna o sistema tributário ainda mais injusto”.
O excesso da carga tributária é sempre um convite à informalidade, e Lula sabe muito bem disso. Tanto que, ao prometer dez milhões de novos empregos durante a campanha, o então candidato deixava supor que uma das maneiras de realizar o prometido seria exatamente essa de trazer para a formalidade os milhões de brasileiros que combatem à sombra pela sobrevivência, nada contribuindo ao Tesouro. Mas o governo, como dantes, parece seguir pelo mesmo caminho sem se importar com isso, embora prometa combate sem tréguas à pobreza. Retomar o discurso de campanha, perseguindo mudanças estruturais, é o que precisa ser feito. Urgentemente, antes que se configure outro estelionato eleitoral.
