Nove anos após iniciar sua tramitação no Congresso, em 1998, o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial passa hoje mais um 13 de maio, aniversário do fim oficial da escravidão no Brasil, parado e sem perspectiva de votação na Câmara. Nem o acordo que permitiu sua aprovação no Senado – excluindo, por exemplo, o índice de 20% para as cotas de afrodescendentes nas universidades – ajudou: a proposição não tem, no momento, comissão especial para discuti-la.
"Está engavetadinho", admite seu autor, senador Paulo Paim (PT-RS). "Houve debate, acordo com o governo, foi para a Câmara, mas lá não avança, porque é a verdadeira carta de alforria que o povo negro não teve em 1888."
A proposta tem recebido críticas à direita e à esquerda, assim como o Projeto de Lei nº 73, de 1999 – que estabelece cota de 50% nas universidades e está pronto para votação. "O estabelecimento de cotas vai manchar os afrodescendentes que se empenham nos estudos", ataca o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "Quando for pegar um avião, vou querer saber se o piloto é cotista. Se for, não embarco!". Na esquerda, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)defende mudanças no projeto. "As cotas poderiam durar cinco anos, para posterior avaliação", sugere.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
