Rio – "Estamos prontos para aprovar as reformas, desde que aprovadas pela Câmara dos Deputados", disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em palestra na cerimônia de posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana (Amcham) do Rio. Calheiros citou, na apresentação, as reformas tributária e do Judiciário, além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como passíveis de aprovação ainda este ano. Ele destacou também a importância da mudança política e da emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias (MPs) e disciplina a tramitação. Segundo Calheiros, 65% das sessões do Senado este ano ficaram trancadas por MPs que exigiam a apreciação antes de poderem ser votadas outras questões.
O presidente do Congresso afirmou que uma modificação política deveria valer não na eleição seguinte a que tenha sido aprovada, mas só nas demais. "Só assim, vamos superar as dificuldades para aprovar essa reforma fundamental", disse. Calheiros lembrou que o Senado aprovou a reforma política que está há dois anos tramitando na Câmara e disse ser compreensível que os deputados tenham dificuldades para aprovar uma alteração de regras no próximo pleito a que eles se submeterão.
De acordo com o presidente do Congresso, o Senado está "dando os últimos retoques" na reforma do Judiciário, que ele acredita que "será uma revolução silenciosa em nosso país". De acordo com Calheiros a legislação infraconstitucional do Judiciário é terminada no Senado e pode ser aprovada ainda no primeiro semestre pela Câmara. Calheiros disse, sobre a reforma tributária, que "teríamos apenas sete tributos e uma legislação única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o País".
O presidente do Senado mencionou ainda que a Lei do Gás tramita na Casa, o marco regulatório das agências reguladoras, na Câmara, e que, na semana passada, encaminhou com o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), um projeto de lei que muda a legislação cambial e estimula as exportações. "A legislação cambial vem da década de 30, de um Brasil que não era desenvolvido, era rural."
