A saúde de uma nação não está somente na higidez de seu povo. Tem a ver também com a saúde das empresas que impulsionam a economia e geram riquezas, bem-estar e empregos. Olhando a saúde do povo e aquela de nossas empresas, não há outra conclusão: estamos mal.
Da saúde do povo, muito se tem falado. É tema de permanente debate na mídia e sempre que há eleição alguém fala dela. Chegamos a criar um imposto específico para curar os males da saúde pública. O imposto, que era provisório, virou permanente e esqueceu a saúde, que continua na UTI. Já da saúde das empresas, pouco se fala.
Um relatório com base em dados da própria Receita Federal acaba de fazer um diagnóstico nada promissor da saúde de nossas empresas tupiniquins. Somente no governo Lula, o número de companhias com dívidas tributárias, isto é, que não conseguem pagar os tributos exigidos, cresceu 24,3%. Maior que isso é o índice do valor devido, que cresceu 37,3%. Pelo relatório conhecido, essas empresas devem ao governo a bagatela de R$ 239 bilhões, sem considerar aí a correção monetária. Um dinheiro que, sem dúvida, faz falta na sempre deficitária realização governamental em favor da cidadania.
Para o governo, isso tem apenas o nome de inadimplência. Ou sonegação. Mas para observadores atentos o fato reflete apenas uma das pérfidas facetas decorrentes do arrocho tributário imposto à sociedade. As empresas não conseguem honrar seus compromissos porque são asfixiadas pela carga tributária, ensina Jorge Alberto Queiroz, presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround – IBGT, responsável pelo estudo realizado.
Essa enorme dívida das empresas para com a União inclui débitos de quase todos os tributos federais, como CPMF, PIS, Cofins e Imposto de Renda. Boa parte desses tributos são exigidos pelo exigente, guloso (e geralmente improdutivo) sócio, que é o governo, mesmo antes de o produto comercializado ser pago pelos clientes. Com efeito, a maioria das empresas fatura seus produtos com prazos de 45 a 90 dias, mas são obrigadas a recolher o imposto praticamente à vista. Aí reside outro problema para o qual o governo nunca prestou atenção. “Quando o pagamento de impostos, taxas e contribuições se faz antes do recebimento da duplicata, e é maior que o gasto com salários, materiais e investimentos – ensina outra vez o presidente do IBGT -, o aumento da inadimplência, da informalidade e da inscrição na dívida ativa não pode surpreender ninguém.”
Outro estudo – do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT – indica que a carga tributária chegou a 38,11% do Produto Interno Bruto brasileiro no primeiro semestre deste ano, representando uma alta de 1,2% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Esse aumento brutal da inadimplência, segundo a única conclusão possível, estabelece uma clara relação entre elevação da carga tributária e o aumento dos níveis de sonegação. Não pelo gosto de sonegar. Na luta pela sobrevivência, as empresas atrasam impostos para pagar salários e matérias-primas. O tiro, portanto, estaria saindo pela culatra exatamente num momento em que o governo se diz preocupado em trazer para a formalidade milhares de minúsculas empresas que vicejam na informalidade, ante a criação de facilidades e benefícios negados a quem já está estabelecido.
Para que o espetáculo do crescimento não se transforme numa tragédia espetacular, impõe-se a tomada de urgentes providências no campo tributário por parte dos governos federal, estadual e municipal. Aumentar a carga tributária – já se disse alhures – é remar contra a maré dos tempos da globalização. Além disso, é preciso reformar esse iníquo e injusto sistema tributário que a tudo resiste, não por interesse de quem produz, mas do governo que apenas gasta. E gasta mal.