O Congresso dos Estados Unidos pode aprovar hoje um projeto de lei que exclui parte das exportações do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP). Com a nova lei, cerca de US$ 300 milhões em exportações brasileiras que entram nos Estados Unidos sem pagar impostos passariam a ter tarifas. Os principais produtos afetados seriam os do setor de autopeças. O Brasil exporta um total de US$ 3,6 bilhões por ano no âmbito do SGP.
O projeto é do deputado republicano Bill Thomas e foi elaborado de forma a excluir o Brasil. O projeto prevê restrições para países com renda per capita acima de US$ 3.400 – o Brasil tem renda per capita de cerca de US$ 3.500.
Thomas é aliado do senador republicano Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado, que afirmou em diversas ocasiões que Brasil e Índia deveriam ser excluídos do SGP porque não colaboraram durante as negociações da Rodada Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Grassley apresentou outro projeto, que prevê a prorrogação do SGP sem nenhuma restrição para o Brasil. Em compensação, ele inseriu no projeto de lei a prorrogação até janeiro de 2009 do imposto de importação sobre etanol – uma das maiores reivindicações do Brasil era reduzir ou eliminar o imposto, que é de US$ 0,54 por galão.
