Os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira a ameaça de cortar o ingresso preferencial de produtos brasileiros em seu mercado. A medida seria uma represália pelo combate "ineficaz" à pirataria no País. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o governo expressou sua satisfação com a iniciativa de Washington e a tratou como uma "importante vitória para o Brasil e os exportadores brasileiros".
Em 2004, dos US$ 21,1 bilhões em itens embarcados pelo Brasil aos Estados Unidos, US$ 3,2 bilhões foram beneficiados pelo regime americano de redução de tarifas de importação para produtos de países em desenvolvimento, o Sistema Geral de Preferências (SGP).
A decisão foi comunicada, por telefone, pelo representante do Comércio dos Estados Unidos, Rob Portman, ao ministro das relações Exteriores, Celso Amorim, na noite de ontem (12). O tema fez parte das conversas entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush na Granja do Torto, no início de novembro. "A decisão do governo norte-americano reflete o nível positivo do diálogo e o grau de cooperação alcançado entre os dois países, bem como o reconhecimento do notório respeito e proteção da propriedade intelectual no Brasil", enfatizou o Itamaraty, na nota.
A rigor, tratou-se do encerramento das investigações contra o Brasil, realizadas no âmbito das revisões periódicas do SGP americano, sob a alegação de proteção "inadequada e ineficaz" aos direitos autorais. Essa investigação havia sido iniciada em 2000, depois de queixas de setores audiovisual, fonográfico, de software e editorial dos Estados Unidos. Desde então, a ameaça das sanções pairou sobre as exportações brasileiras. Mas também aumentou a cooperação entre os dois governos no combate ao crime.
No Brasil, o comércio de produtos falsificados ou contrabandeados gera prejuízo de cerca de R$ 12,5 bilhões ao ano apenas em sonegação de impostos, segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. Dados como esse sempre foram mencionados a Washington como um argumento de que interessa ao governo brasileiro combater essa atividade ilegal, apesar dos escassos recursos disponíveis.
Fenômeno mundial, a pirataria é considerada o "crime do século 21" e movimenta cerca de US$ 500 milhões ao ano no planeta – bem mais que o narcotráfico (US$ 360 bilhões) e o tráfico de armas (US$ 200 bilhões). Em 2005, a apreensão de produtos pirateados no Brasil foi 130% maior que a do ano anterior. Foram 26,2 milhões de CDs e DVDs, de janeiro a novembro
