Em reunião nesta manhã, na sede do Conselho de Política Fazendária (Confaz), representantes de todos os Estados decidiram rejeitar a proposta do governo federal de que seja adotado o texto aprovado pelo Senado para a reforma tributária. Em vez disso, eles decidiram apoiar, com alguns ajustes, o projeto substitutivo que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
"De forma unânime, os Estados rejeitaram voltar ao texto que foi aprovado pelo Senado, como é a proposta do governo", disse o coordenador do Confaz, Alberico Mascarenhas, que é secretário de Fazenda da Bahia.
Neste momento, Mascarenhas e outros secretários estaduais estão reunidos com deputados que integram a Comissão de Reforma Tributária da Câmara para discutir o texto do relator deputado Virgílio Guimarães (PT-MG)."É um retrocesso voltar ao texto do Senado. O texto do Virgílio, em contrapartida, reflete o acordo que já tinha sido feito pelos Estados com o governo federal", disse Mascarenhas.
De acordo com o coordenador do Confaz, a proposta do Senado não prevê, por exemplo, os entendimentos já feitos entre Estados e o governo federal sobre a alíquota mínima do ICMS. Os Estados querem que ela seja de 7% e o texto do Senado fala em 4%. Os Estados querem ainda que seja prevista, durante um determinado período, uma banda de variação de alíquotas do ICMS para alguns produtos. A banda permitiria que as alíquotas desses produtos fossem elevadas em até cinco pontos porcentuais. Dessa maneira, os Estados poderiam evitar perda de receita durante a fase de transição do sistema tributário.
Mascarenhas citou três exemplos de ajustes que precisariam ser feitos no texto do deputado Virgílio Guimarães. Segundo ele, é preciso deixar mais clara a uniformidade do ICMS em todo o território nacional e o número de alíquotas que o imposto poderá ter.
"O texto deixa espaço para a criação de novas alíquotas. Essa pode não ter sido a intenção de Virgílio Guimarães, mas a possibilidade existe. Nós precisamos deixar mais clara essa questão", disse o coordenador do Confaz.
Outro ponto que precisa ser modificado, segundo ele, é o que trata do Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a apoiar os Estados economicamente menos desenvolvidos do Norte e Nordeste. O projeto prevê que ele seria formado por 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda, ambos arrecadados pela União. Os Estados querem 2%.Outra questão diz respeito à desoneração das exportações do ICMS e a fórmula para compensar os exportadores. De acordo com Mascarenhas, ainda não há acordo sobre esse ponto.
