Os Estados e municípios receberam neste ano um reforço de caixa de R$ 5,294 bilhões em transferências de recursos federais. Os repasses ocorreram principalmente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, representaram o item de despesa federal que mais cresceu neste ano. Foram repassados R$ 49,031 bilhões de janeiro a setembro deste ano, contra R$ 43,737 bilhões em igual período de 2001. É um incremento de 19,4%, enquanto as despesas com pessoal aumentaram 12,9%, os gastos de custeio e investimento, 15% e os benefícios previdenciários, 16,6%.
Apesar do aumento nas transferências, alguns Estados encontram dificuldades até para pagar o 13.º salário do funcionalismo.
Parte dos governadores eleitos pretende pressionar o governo federal para rever o contrato de refinanciamento de suas dívidas com a União, pelos quais Estados como Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia comprometem até 15% de suas receitas líquidas com os pagamentos ao Tesouro Nacional.
O crescimento dos repasses federais aos Estados e municípios, principalmente do FPE e do FPM, tem como principal explicação o aumento na arrecadação do Imposto de Renda. A Constituição determina que, do total recolhido com o IR e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos tributos federais, 47% sejam divididos com Estados e municípios. De acordo com os dados do Tesouro, a arrecadação do IR cresceu 34,6% nos primeiros nove meses do ano. Parte desse incremento foi repassado em setembro e a maior parte, em outubro.
Os recolhimentos de tributos federais cresceram porque a Receita Federal estimulou contribuintes, principalmente pessoas jurídicas, a retirar ações na Justiça em que questionavam o pagamento de impostos e contribuições. Em troca, eles ganharam o direito de pagar os atrasados com perdão de multa e juros. A medida rendeu cerca de R$ 5,5 bilhões em arrecadação extra nos diversos tributos federais.
Outro fator que explica o aumento na arrecadação do IR é o acordo firmado entre a Receita e os fundos de pensão para o recolhimento de tributos cuja cobrança vinha sendo discutida na Justiça. No total, até setembro, os fundos recolheram aproximadamente R$ 7,7 bilhões em tributos federais sobre o estoque de suas aplicações cujos ganhos não vinham sendo tributados.
As medidas adotadas neste ano pela Receita foram responsáveis, em setembro, pela terceira maior arrecadação da história. No mesmo mês, o governo central fechou suas contas com um saldo positivo de R$ 6,598 bilhões, o segundo melhor resultado da série estatística iniciada em janeiro de 1997.
